As relações entre algoritmos, criptografia, e assinaturas digitais e o seu emprego na inteligência artificial
| Autor | Fabiano Menke |
| Ocupação do Autor | Professor Associado de Direito Civil da Graduação e da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFRGS |
| Páginas | 307-318 |
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AS RELAÇÕES ENTRE ALGORITMOS,
CRIPTOGRAFIA, E ASSINATURAS DIGITAIS E O
SEU EMPREGO NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Fabiano Menke
Professor Associado de Direito Civil da Graduação e da Pós-Graduação da Faculdade
de Direito da UFRGS. Mestre em Direito pela UFRGS e Doutor em Direito pela Uni-
versidade de Kassel, Alemanha. Advogado.
Sumário: 1. Introdução. 2. Os conceitos de algoritmos, criptograa e assinaturas digitais. 3.
Assinatura digital para a Inteligência Articial? 4. Conclusões. 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO
O tema proposto deste ensaio é o das relações entre criptografia, algoritmos e
assinaturas digitais e sua possível aplicabilidade à identificação nas aplicações de inte-
ligência artificial. Esses conceitos já são conhecidos do ambiente jurídico e é possível
dizer que foram reunidos a partir da edição da Medida Provisória 2.200, de 28 de junho
de 2001 e suas subsequentes edições, consolidadas na segunda edição deste texto legal,
Medida Provisória 2.200-2, que vigora indefinidamente, em face do previsto na Emenda
Constitucional 32 de 2001.
O objetivo deste artigo é o de, num primeiro momento, esclarecer os conceitos de
algoritmos, criptografia e assinaturas digitais, explicando a sua relação, para que, num
segundo momento, se perquira acerca de se poderão, em alguma medida, ser aplicados
no âmbito da inteligência artificial.
2. OS CONCEITOS DE ALGORITMOS, CRIPTOGRAFIA E ASSINATURAS
DIGITAIS
Inicie-se pelo conceito de algoritmo, que nos últimos tempos passou a receber
maior atenção da área jurídica. Calha a menção a exemplos de utilização de algoritmos,
como o do estudo do genoma humano, no qual se procede a análise das sequências de
informações que integram o DNA a partir do emprego de complexos algoritmos. Na
Internet, o acesso quase instantâneo a um sem número de informações também é pos-
sibilitado pelos algoritmos.
A palavra chave que explica o que seja um algoritmo é “problema”, e, mais preci-
samente, a solução para um problema a partir da definição de uma sequência de etapas
DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 307DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 307 23/02/2021 14:54:5623/02/2021 14:54:56
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