Aspectos jurídicos relacionados à rede social Onlyfans: uma abordagem na perspectiva das relações de consumo
| Autor | Jonathan Barros Vita e Bruno Bastos de Oliveira e Ana Carolina Pazin Costa |
| Cargo | Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Professor do Programa de Pós- graduação em Direito da Universidade de Marília E-mail: jbvita@gmail.com; Doutor em Direito e Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba Professor do Programa de Pós- graduação em Direito da Universidade de Marília E-mail:... |
| Páginas | 141-158 |
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JONATHAN BARROS VITA E BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA E ANA CAROLINA PAZIN COSTA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 25, n. 3, p. 141-158, nov. 2021. DOI: 10.5433/21788189.2021v25n3p141
ASPECTOS JURÍDICOS RELACIONADOS À REDE
SOCIAL ONLYFANS: UMA ABORDAGEM NA
PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
LEGAL ASPECTS RELATED TO THE ONLYFANS
SOCIAL MEDIA: AN APPROACH FROM THE
PERSPECTIVE OF CONSUMER RELATIONS
Jonathan Barros Vita*
Bruno Bastos de Oliveira**
Ana Carolina Pazin Costa***
Como citar: VITA J B DE OLIVEIRA B B
COSTA A C P A
à rede
S I, Londrina, v. 25, n. 3, p. 141-
158, nov. 2021. DOI: 10.5433/21788189.2021v25n3p141. ISSN:
2178-8189.
Resumo: O artigo tem como objetivo principal analisar, sob
um prisma jurídico, a rede social OnlyFans, em especial na
perspectiva do Código de Defesa do Consumidor. Para tanto,
inicialmente, trata a OnlyFans no âmbito da legislação de
de consumo, como o consumidor, o fornecedor e o serviço,
bem como pontuando outros aspectos como a intervenção do
Estado no mercado de consumo. Analisa ainda as cláusulas
de uso da rede social à luz do Código de Defesa do Consumidor.
Utilizando-se do método dedutivo, mediante a pesquisa, leitura e
relação consumerista na perspectiva da rede social em destaque,
observando-se a necessidade de adequação das cláusulas
contratuais abusivas da plataforma frente ao ordenamento
jurídico brasileiro.
Palavras-chave: OnlyFans. Rede social. Direito do consumidor.
Cláusulas abusivas.
Abstract: This paper analyzes, under a legal perspective, the
social network OnlyFans, especially from the perspective of the
Consumer Protection Code. To this end, it initially deals with
OnlyFans within the scope of consumer protection legislation,
*Doutor em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica de São
Paulo
Professor do Programa de Pós-
graduação em Direito da
Universidade de Marília
E-mail: jbvita@gmail.com
**Doutor em Direito e Mestre
em Direito Econômico pela
Universidade Federal da Paraíba
Professor do Programa de Pós-
graduação em Direito da
Universidade de Marília
E-mail: bbastos.adv@gmail.com
***Mestranda pelo Programa de
Pós-Graduação em Direito da
Universidade de Marília
E-mail: anacpcadv@gmail.com
DOI: 10.5433/21788189.2021v25n3p141
consumer, the supplier and the service, as well as pointing out
other aspects such as state intervention in the consumer market.
It also analyzes the unfair contractual terms and the possible legal
consequences of the terms of use of the social network considering
the Brazilian Consumer Protection Code. Using the deductive
method, with research, reading and analysis of documents and related
literature, this study concludes that the consumer relationship from
the perspective of the social network in question should observe to
Brazilian legal norms in face of the Brazilian legal system.
Keywords: OnlyFans. Social media. Consumer law. Abusive
clauses.
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ASPECTOS JURÍDICOS RELACIONADOS À REDE SOCIAL ONLYFANS: UMA ABORDAGEM NA PERSPECTIVA
DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 25, n. 3, p. 141-158, nov. 2021. DOI: 10.5433/21788189.2021v25n3p141
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