O estado ativador do desenvolvimento
| Autor | Leonardo Fernandes dos Anjos |
| Páginas | 11-28 |
Revista Direito e Desenvolvimento – a. 2, n. 3, janeiro/junho 2011
O ESTADO ATIVADOR DO DESENVOLVIMENTO
Leonardo Fernandes dos Anjos*
Resumo: Estudo dedicado a analisar novas estratégias de promoção
do desenvolvimento em que o poder público, em decorrência de uma
série de adaptações sofridas no paradigma do Estado Social, procura
implementar um modelo de compartilhamento de responsabilidades
pela melhoria do bem-estar social com outros entes pertencentes à
sociedade civil e ao mercado, na proposta de um Estado ativador do
desenvolvimento a partir do estímulo das próprias capacidades dos
indivíduos para geração de trabalho e renda.
Palavras-chave: Direito e Desenvolvimento. Estado Social. Estado
ativador. Capacidades. Trabalho e renda.
DEVELOPMENT ACTIVATOR STATE
Abstract: An overview devoted to examining the new strategies for
promoting human development. Due to a number of changes that have
occurred in the paradigm of the welfare state, the Political Institutions
seek to implement a model of shared responsibility in order to improve
social welfare with other entities belonging to the market and civil society,
in conformation to the idea of a development activator State, which
stimulates the ability of the individuals to self generate employment and
income.
Keywords: Law and Development. Welfare State. Activator State.
Capabilities. Employment and income.
_________________________
* Mestre em Direito pela UFPB. Doutorando em Direito pela Universidade de
Coimbra, (Portugal). Pesquisador visitante do Public Procurement Research
Group da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade de
Nottingham (Inglaterra). Professor do Unipê.
11
Revista Direito e Desenvolvimento – a. 2, n.3, janeiro/junho 2011
1 Introdução
O presente trabalho se propõe a descrever e analisar o atual
padrão de formulação das políticas públicas de intervenção do Estado
na promoção do desenvolvimento. Nesse intuito, serão abordados os
fatores que desencadearam as adaptações sofridas pelo Estado de
Bem-Estar Social desde sua gênese, seu posterior período de crise,
marcado pela ascensão das ideias que pregavam a restrição da sua
presença centralizadora no papel de provedor do desenvolvimento,
até chegar à proposta de um Estado ativador do desenvolvimento,
que, conforme será discutido, possui traços característicos próprios
que atestam uma revisão (atualização) do Estado Providência e/ou
Estado desenvolvimentista do Séc. XX.
O texto ainda analisará a compatibilidade das políticas de
geração de trabalho e renda autossustentáveis – exemplificativamente,
a partir de programas de estímulo à concessão de microcrédito produtivo
– com as propostas do Estado ativador.
2 Direito e Desenvolvimento
O debate acerca das relações entre direito e desenvolvimento
não é novo, e esse tema vem despertando interesse há muitas gerações.
Sabe-se que o conceito de desenvolvimento evoluiu ao longo da história:
partiu da preocupação com o poder político-militar do monarca,
vinculando-se depois ao poder econômico, para ser identificado,
principalmente no decorrer no século XX, com o crescimento
econômico. Tais discussões acerca da noção de desenvolvimento foram
reavivadas a partir da constatação de que o mero crescimento
econômico não se traduzia, necessariamente, na melhoria das condições
de vida da população, mas sim que o desenvolvimento merece uma
abordagem mais abrangente de seu conceito, que leve em consideração
todos os fatores necessários para se conferir dignidade à pessoa humana.
O direito é uma das áreas de conhecimento que se tem voltado
para a dimensão do desenvolvimento, ao buscar determinar de que
12
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO