Ativismo judicial e judicialização da saúde: impactos da pandemia de covid 19 no judiciário brasileiro. Activismo judicial y judicialización de la salud y antes y durante la pandemia de covid 19
| Autor | Elenild de Góes Costa - Josilene Botelho Moura |
| Cargo | Professora Adjunta de Direito e Processo do Trabalho da Universidade de Brasília. Doutora e Mestra em Direito, Estado e Constituição pela UnB - Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília. Pesquisadora do Grupo Trabalho, Constituição e Cidadania |
| Páginas | 93-121 |
ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE:
IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID19 NO JUDICIÁRIO
BRASILEIRO
ACTIVISMO JUDICIAL Y JUDICIALIZACIÓN DE LA SALUD: IMPACTOS
DE LA PANDEMIA DEL COVID19 EN EL PODER JUDICIAL BRASILEÑO
Elenild de Góes Costa
Professora Adjunta de Direito e Processo do Trabalho da Universidade de Brasília.
Doutora e Mestra em Direito, Estado e Constituição pela UnB.
Pesquisadora do Grupo Trabalho, Constituição e Cidadania.
E-mail: renataqdutra@gmail.com
https://orcid.org/0000-0003-0736-8556
Josilene Botelho Moura
Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília.
Pesquisadora do Grupo Trabalho, Constituição e Cidadania.
E-mail: raianne.lc@hotmail.com
https://orcid.org/0000-0001-8717-3497
RESUMO
O presente artigo trata da atuação ativista do poder judiciário diante da inércia do ente executivo
em efetivar as políticas públicas de saúde em tempos de pandemia de Coronavírus. Objetivo:
Analisar o impacto da primeira onda da pandemia de COVID-19 no poder judiciário e neste
contexto o fenômeno do ativismo judicial na busca da efetivação de garantias constitucionais.
Metodologia: Trata-se de uma revisão bibliográfica, de caráter qualitativo, de literaturas,
doutrinas, legislações e jurisprudências afins, disponíveis nos bancos de dados da BDTD
(Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações); Plataforma Sucupira; CONPEDI; LexML
Brasil; GlobaLex; Banco de Teses da CAPES; e, consubstanciada com pesquisa quantitativa de
dados de nos Tribunais de Justiça dos 24 estados brasileiros e do Distrito Federal, sendo os
indicadores: direito à saúde, UTI, respiradores, oxigênio x COVID-19. Resultados: De março a
dezembro de 2020 constatou-se o registro de 32.827 acórdãos 6.252 decisões monocráticas,
totalizando 39.079 julgados relacionados à COVID-19; os pedidos verificados foram 20.640
pedidos de concessão de prisão domiciliar para pacientes do grupo de risco; 468 pedidos de
leitos em UTI; 521 pedidos de respiradores e 241 pedidos de oxigênio em todo Brasil. Conclusão:
Frente à inércia do poder executivo, o poder judiciário, provocado pelos clamores populares vem
atuando de forma ativista e proativa na concretização de direitos fundamentais, criando um
movimento de cidadania judicial, postura esta, amparada por sua função precípua de zelar pelo
efetivo cumprimento dos enunciados constitucionais.
Palavras-chave: COVID-19, Ativismo Judicial, judicialização da saúde, garantias
constitucionais.
Artigo | Article | Artículo | Article
Recebido: 03/07/2020
Aceito: 07/08/2020
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Revista Direito.UnB |Janeiro – Abril, 2021, V. 05, N.2 | ISSN 2357-8009| p. 93-121
RESUMEN
Este artículo trata sobre el desempeño activista del Poder Judicial ante la inercia del
ente ejecutivo en la implementación de políticas de salud pública en tiempos de la
pandemia del Coronavirus. Objetivo: Analizar el impacto de la pandemia COVID-19 en el
poder judicial y, en este contexto, el fenómeno del activismo judicial en la búsqueda de
garantías constitucionales efectivas. Metodología: Se trata de una revisión bibliográfica,
de carácter cualitativo, de literatura, doctrinas, leyes y jurisprudencia similar, disponible
en las bases de datos del BDTD (Biblioteca Digital Brasileña de Tesis y Disertaciones);
Plataforma Sucupira; CONPEDI; LexML Brasil; GlobaLex; Banco de Tesis CAPES,
apoyado por la investigación cuantitativa de datos de los Tribunales de Justicia de los
estados brasileños y del Distrito Federal, con los siguientes indicadores: derecho a la
salud, UCI, respiradores, oxígeno x COVID-19. Resultados: De marzo a diciembre de
2020, se registraron 32,827 sentencias y 6,252 decisiones monocráticas, totalizando
39,079 sentencias relacionadas con COVID-19; las solicitudes verificadas fueron: 20.640
solicitudes de arresto domiciliario para presos en el grupo de riesgo; 468 solicitudes
de camas de UCI; 521 pedidos de respiradores y 241 pedidos de oxígeno en todo Brasil.
Conclusión: Frente a la inercia del Poder Ejecutivo, el Poder Judicial, provocado por
reclamos populares, ha venido actuando de manera activista y proactiva en la realización
de los derechos fundamentales, generando un movimiento de ciudadanía judicial, una
postura sustentada por sus principales función de asegurar la aplicación efectiva de las
declaraciones constitucionales.
Palabras clave: COVID-19, Activismo Judicial, judicialización de la salud, garantías
constitucionales
1. Introdução
Nos termos do art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas, sociais
e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, bem como,
possibilite o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação”.
Diante desta previsão constitucional e das limitações do Estado em prover o acesso
à saúde de forma digna e igualitária a todo cidadão, observa-se que a efetivação desse
direito previsto constitucionalmente vem sendo objeto de intensa judicialização em todo o
Brasil.
No cenário fático que embasa a presente discussão destaca-se de um lado, a inércia
dos poderes executivo e legislativo em realizar políticas públicas de saúde mais eficazes,
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