ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Páginas33-33
Data11 Fevereiro 2021
Data de publicação22 Fevereiro 2021
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 2ª Região Fiscal,Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco,Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cruzeiro do Sul
SeçãoDO1

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Autoriza entrada de aeronave no País e saída dele, conforme o art. 26 do Dec. n.º 6.759, de 5 de fevereiro de 2009.

O INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CRUZEIRO DO SUL/AC, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do artigo 28 da Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, conforme...

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