Atuação político-democrática e práxis constitucional: o poder constituinte sob a ótica de antonio negri e de friedrich müller
| Autor | Vitor Sousa Bizerri |
| Páginas | 30-42 |
ATUAÇÃO POLÍTICO-DEMOCRÁTICA
E PRÁXIS CONSTITUCIONAL:
O PODER CONSTITUINTE SOB A ÓTICA DE
ANTONIO NEGRI E DE FRIEDRICH MÜLLER
Vitor Sousa Bizerril1
Introdução
Há de se diferençar e explicitar, primeiramente, a concepção
de poder constituinte que se propõe analisar. Comumente, a dou-
trina constitucionalista distingue o poder constituinte originário do
poderconstituinteconstituídoouderivadoPauloBonavidesde-
ne, de forma objetiva e elucidativa, que o poder constituinte origi-
nário faz a Constituição, não sendo limitado por limites formais, em
outras palavras, é essencialmente político ou extrajurídico. Por ou-
tro lado, o poder constituinte constituído ou derivado está inserido
na Constituição, é órgão constitucional, possui limitações tácitas e
expressasesedenecomopoderprimacialmentejurídicoquetem
por objeto a reforma do texto constitucional.2
O poder constituinte objeto de estudo do presente artigo, to-
davia, possui acepção diversa das supra referidas. Conforme lição
de Paulo Bonavides, há ainda um “segundo poder constituinte ori-
gináriooqualnãopossuindotitularidadedenidaédifusoanô-
nimo e político, sendo apenas plausível sua explicação ao se admitir
a força normativa da realidade e do meio social, ou seja, “a facticida-
de que transforma as Constituições e as rejuvenesce”.3 Deste modo,
prossegue o constitucionalista cearense, este poder constituinte não
desampara a Constituição depois de feita, mas antes a acompanha
1
Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Mestrando do
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Cerará
(PPGD/UFC). Brasil. E-mail: vitorbizerril@hotmail.com.
2
BONAVIDES, Paulo, Curso de Direito Constitucional. 6.ed. (São Paulo: Ma-
lheiros Editores, 1996), 125.
3
BONAVIDES, Paulo, Curso de Direito Constitucional. 6.ed. (São Paulo: Ma-
lheiros Editores, 1996), 162.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO