Constituinte exclusiva e soberana: uma velha ilusão sob nova roupagem
| Autor | Cezar Cardoso Neto & Diego Vieira |
| Páginas | 18-29 |
CONSTITUINTE EXCLUSIVA E SOBERANA:
UMA VELHA ILUSÃO SOB NOVA ROUPAGEM
Cezar Cardoso de Souza Neto1
Diego Vinícius Vieira2
Na atual e complexa realidade política brasileira, o Estado
parece ter negligenciado sua tarefa de realizar os direitos sociais,
tornado-se refém dos interesses econômicos, quer de poucos pri-
vilegiados, quer de indivíduos ligados à estrutura governamental,
ampliando as diferenças sociais e proporcionando o surgimento de
um clima de insatisfação e revolta.
As conquistas democráticas, obtidas ao longo de décadas de
lutasmostramseeclipsadaspeladesconançapopulartendoem
vista as atitudes incoerentes de inúmeros políticos cujas decisões
são tomadas em situações de camaradagem recíproca, nas quais são
considerados seus interesses pessoais e de grupos favorecidos e não
mais o bem público ou a satisfação da população, o que proporcio-
na um descrédito no modelo democrático (SCHMITT, 1996, p. 6).
Quando a organização política parece se distanciar, cada
vez mais, da ordem racional, entregando-se à manutenção de pri-
vilégios e desigualdades, distancia-se da liberdade. Quanto mais
livre, mais será racional, pois, em um Estado onde a ordem não é
racional, este não será um Estado justo (SALGADO, 1996, p. 397).
Nesse norte, a análise do fenômeno jurídico jamais pode
prescindir de seus dados históricos e culturais. A investigação do
presente percorre, em primazia, pela experiência histórica do pas-
sado, de modo que os caminhos futuros serão sempre iluminados
sob a plenitude do experimento sociocultural percorrido pela na-
ção. Como se pretende demonstrar, a História dos textos consti-
1
Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Mestre em
2
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