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Uma nova constituinte: a necessidade de se (re)desenhar o sistema político brasileiro

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Vincent
AutorIgor Campos Viana
Páginas6-17
UMA NOVA CONSTITUINTE:
A NECESSIDADE DE SE (RE)DESENHAR O
SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO
Igor Campos Viana1
“A constituição e a democracia enquanto promessas
contêm a radicalidade que abala os horizontes está-
veis das nossas expectativas, transgredindo o possí-
vel e o concebível, indo além do que é visível e previsí-
vel e que não é propriedade de algum povo escolhido,
mas de todos.” (Vera Karam de Chueiri)
Introdução: o contexto da Reforma Política no Brasil
A reforma política é uma pauta antiga no espaço do debate
público brasileiro (Nicolau, 2013), pelo menos desde o início da dé-
cada de 90, em especial a partir de 1993, quando da realização do
plebiscito, no qual o povo brasileiro foi questionado quanto à forma
e ao sistema de governo que preferiam. A partir de então, diversas
foram as propostas legislativas fracassadas no sentido de reformar
o sistema político no Brasil, destacamos a PEC 554/1997 que sugeria
uma “mini constituinte”; a PEC 157/2003 que previa uma revisão
constitucional; a PEC 193/2007 que visava incluir um procedimento
revisional no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a
PEC 384/2009 que pretendia possibilitar a eleição em 2010 de 180
parlamentares constituintes com a função de revisar os dispositi-
vos da Constituição Federal relativos ao regime de representação
política.
O “Junho Brasileiro” (Ricci, 2014) - movimento de manifes-
tações populares que tomaram as ruas das capitais brasileiras em
1
Aluno do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Ge-
rais (UFMG), Brasil. Monitor do Grupo de Estudos sobre Constituição e Política.
Monitor das disciplinas Direito Constitucional I e Hermenêutica Jurídica. E-mail:
igorcamposviana@hotmail.com

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