Atualidades em torno da estrutura do poder de controle na realidade brasileira
| Autor | Mauricio Moreira Menezes |
| Ocupação do Autor | Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Professor de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Advogado |
| Páginas | 33-63 |
Capítulo 3
Atualidades em torno da estrutura do
poder de controle na realidade brasileira
O processo de instituição e desenvolvimento de organiza-
ções voltadas à exploração da atividade econômica, verificado
ao longo do século XX, conduziu à preponderância do capital
familiar em estruturas acionárias de companhias com atuação,
principalmente, nos setores agropecuário, bancário, comercial
e na indústria de bens de consumo. Nessa etapa histórica, o ca-
pital estatal predominou nos setores de infraestrutura e indús-
tria de base, voltando-se o capital estrangeiro aos segmentos
de bens de consumo com maior conteúdo tecnológico27.
Passado o período de crise e de forte instabilidade econô-
mica verificado nos anos 1980, que culminou com o pedido de
moratória pelo governo brasileiro a credores privados estran-
geiros, no dia 20 de fevereiro de 1987,28 verificaram-se, na dé-
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27 Conforme a pesquisa levada a efeito por Adriana Duarte Chagastelles
(CHAGASTELLES, Adriana Duarte. A influência da estrutura acionária no de-
sempenho das empresas: estudo de caso da Perdigão S.A. Dissertação (Mestra-
do em Administração). Faculdades Ibmec, Rio de Janeiro, 2007, p. 11).
28 Sobre o cenário macroeconômico brasileiro e a crise que envolveu a decre-
tação da moratória e posterior negociação da dívida pública externa, vide, por to-
dos, o relato de Roberto Giannetti da Fonseca (FONSECA, Roberto Giannetti
da. Memórias de um Trader. São Paulo: Thomson, 2002, p. 213 e ss.).
cada de 1990, novas políticas de governo que acabaram por
impactar, anos mais tarde, a estrutura acionária de companhias
brasileiras e sua disciplina jurídica.
Nesse sentido, ampliou-se a abertura da economia, o que
provocou grave aumento da oferta de bens e serviços e o im-
plemento de forte concorrência no mercado nacional, a ponto
de desestabilizar significativa parcela do empresariado brasi-
leiro, sobretudo as pequenas e médias organizações que, à épo-
ca, não tinham grau de eficiência suficiente para fornecer ao
consumidor produtos com preço e qualidade semelhantes aos
dos produtos estrangeiros.
A partir de meados dos anos 1990, a estabilização monetá-
ria, a execução de intenso programa de privatizações (confor-
me a Lei n. 8.031/1990 e a Lei n. 9.491/1997, que a substituiu)
e a instauração de marcos regulatórios em diversos setores da
economia acabaram por atrair considerável volume de capitais
estrangeiros, boa parte alocada em investimento direto, ou
seja, investimento para subscrição e integralização de capital
em sociedades brasileiras.29
Algumas companhias de grande porte (como Vale S.A. e
Companhia Siderúrgica Nacional) e de infraestrutura (como as
companhias de telecomunicações e as distribuidoras de ener-
gia elétrica), objeto de privatização, passaram a contar, em sua
estrutura acionária, de modo geral, com acionistas de diferen-
tes perfis, em razão da congregação de esforços para a aquisi-
Mauricio Moreira Menezes
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29 Vide, por todos, SALGADO, Lucia H.; MOTTA, Ronaldo S. Marcos Regu-
latórios no Brasil: O que foi feito e o que falta fazer. Rio de Janeiro: IPEA, 2005.
Disponível em: “http://works.bepress.com/lucia_salgado/10”. Acesso em: 15
ago. 2009.
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