Audiência pública e advocacia em saúde: o caso da ADI n. 3.510-0
| Autor | Nathália Molleis Miziara |
| Páginas | 24-40 |
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Jul./Out.2012RDisan, São Paulo
Nathália Molleis Miziara
v. 13, n. 2, p. 24-40
ARTIGOS ORIGINAIS / ORIGINAL ARTICLES
AUDIÊNCIA PÚBLICA E ADVOCACIA EM
SAÚDE: O CASO DA ADI Nº 3.510-0
PUBLIC AUDIENCE AND HEALTH ADVOCACY: THE CASE OF ADI N° 3.510-0
Nathália Molleis Miziara*
RESUMO
Análise atenta sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) n° 3.510-0 permite observar que as audiências públicas podem ser
utilizadas de forma efi caz na realização de advocacia em saúde, junto ao
Poder Judiciário, mais especificamente, no âmbito do Supremo Tribunal
Federal. Pretendeu-se avaliar como as participações em audiências públicas
podem representar sucesso de advocacia em saúde, tendo como exemplo
paradigmático o caso da ADI n° 3.510-0, referente à pesquisa com células-tronco
embrionárias. O objetivo primordial foi averiguar em que medida os argumentos
dos especialistas participantes da audiência pública infl uenciaram os ministros
do Supremo Tribunal Federal na elaboração dos votos favoráveis à Lei de
Biossegurança. A metodologia utilizada consistiu na identifi cação de citações
e referências expressas a trechos da audiência pública na fundamentação dos
votos dos ministros. Os resultados obtidos apontaram que metade dos ministros
que votaram favoravelmente à pesquisa com células-tronco embrionárias
utilizaram argumentos explicitados na audiência pública na fundamentação de
seus votos, tendo sido infl uenciados diretamente pelo discurso dos palestrantes
defensores da Lei de Biossegurança.
Palavras-chave:
ADI 3.510-0; Advocacia em Saúde; Audiência Pública; Poder Judiciário.
(*) Mestranda em Direito Econômico, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. São Paulo-SP
/ Brasil. E-mail: nathalia.miziara@usp.br.
Texto recebido em 03.09.11. Revisado em 06.03.12. Aprovado em 06.03.12.
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Audiência pública e advocacia em saúde: o caso da ADI n° 3.510-0
v. 13, n. 2, p. 24-40
ABSTRACT
Careful analysis of the case of the Brazilian Direct Action of Unconstitutionality
no. 3,510-0 (ADI no. 3,510-0) allows to observe that public hearings can be used
as an effective form to execute health advocacy before the Judiciary Power.
The present article intends to evaluate the reasons why participation in public
hearings can represent a success of health advocacy by having as an example the
paradigmatic case of ADI no. 3,510-0, regarding research with embryonic cells.
The main objective was to investigate to what extent the arguments delivered
by the specialists who attended the public hearing infl uenced ministers of the
Brazilian constitutional court in the preparation of the votes in favor of embryonic
stem cell research. The methodology used consisted in the identifi cation of
citations and explicit references to sections of the public hearing in the grounds
of ministers’ votes. The results obtained indicated that half of the ministers who
voted in favor of embryonic stem cell research used arguments explicitly delivered
in the public hearing in order to base their decision, having been, therefore,
directly infl uenced by the speech of participants who defended the biosafety law.
Keywords:
Brazilian Direct Action of Unconstitutionality no. 3,510-0; Health Advocacy;
Judiciary Power; Public Hearing.
INTRODUÇÃO
Em 31 de maio de 2005, pouco tempo depois da aprovação da Lei de
Biossegurança(1) pelo Congresso Nacional, foi ajuizada a Ação Direta de Incons-
titucionalidade (ADI) n° 3.510-0(2), impugnando o Art. 5° e parágrafos dessa lei.
O objetivo dessa ação era proibir a pesquisa científi ca em células-tronco embrio-
nárias, principalmente, sob o argumento de que isso representaria violação do
direito constitucional à vida. Entretanto, tal ação foi julgada improcedente pelo
(1) BRASIL. Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, “Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do
art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fi scalização
de atividades que envolvam organismos geneticamente modifi cados – OGM e seus derivados,
cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei no
8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts.
5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências”.
Disponível em: . Acesso
em: 2 ago. 2012.
(2) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade no. 3.510-0. Informativo
STF, Brasília-DF, n. 508, 26-30 maio 2008. Disponível em:
documento/informativo508.htm>. Acesso em: 2 ago. 2012.
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