A audiência pública sobre a judicialização da saúde e seus reflexos na jurisprudência do supremo tribunal federal
| Autor | Gustavo Henrique Moreira do Valle, João Marcos Pires Camargo |
| Páginas | 13-31 |
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ARTIGOS ORIGINAIS/ORIGINAL A RTICLES
A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO
DA SAÚDE E SEUS REFLEXOS NA JURISPRUDÊNCIA
DO SUPREMO TRIBUNAL F EDERAL
THE PUBLIC HEARING ABOUT HEALTH JUDICIALIZATION
AND ITS CONSEQUENCES IN THE JURISPRUDENCE OF THE
BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT
Gustavo Henrique Moreira do Valle(*)
João Marcos Pires Camargo(**)
RESUMO
O artigo pretende expor as principais ideias discutidas na Audiência
Pública n. 4, convocada pelo Ministro Gilmar Mendes para tratar de assuntos
afetos à área de saúde. Busca, também, realizar uma breve análise da juris-
prudência do Supremo Tribunal Federal posterior à realização da audiência
pública, a fim de verificar sua influência nas decisões dos Ministros da
Suprema Corte. É objeto de destaque, inclusive, a recente Recomendação
do Conselho Nacional de Justiça no sentido de assegurar maior eficiência
na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. Ainda,
há, no trabalho, algumas impressões pessoais sobre a judicialização da
saúde, lançadas com o propósito de contribuir no debate do tema. No tocante
ao exame jurisprudencial, foi analisada, fundamentalmente, a recente
decisão do plenário do STF, que indeferiu nove recursos interpostos pelo
poder público contra decisões judiciais que determinaram ao Sistema Único
de Saúde (SUS) o fornecimento de remédios de alto custo e tratamentos
não oferecidos pelo sistema a pacientes de doenças graves que recorreram
à Justiça.
(*) Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais e mestrando em direito pela Faculdade Milton Campos.
Nova Lima/MG-Brasil. E-mail: .
(**) Advogado e mestrando em direito pela Faculdade Milton Campos. Nova Lima/MG-Brasil. Recebido
Revista de Direito Sanitário, São Paulo v. 11, n. 3 p. 13-31 Nov. 2010/Fev. 2011
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Palavras-chave
Direito à Saúde; Judicialização da Saúde; Jurisprudência; Supremo
Tribunal Federal.
ABSTRACT
The aim of this article is explain the main ideas discussed at the Public
Hearing n. 4, convened by the Minister Gilmar Mendes, dealing with subjects
related to health. Intends to make a brief review of the Supreme Court
jurisprudence after the public hearing in order to verify its influence on the
decisions of the Ministers of the Supreme Court. It also a highlight the recent
recommendation of the National Council of Justice to ensure greater efficiency
in the settlement of litigation involving health care. In this paper, we examined
the legalization of health, launched with the aim of contributing to the debate
on the subject. With regard to judicial review, was analyzed, essentially, the
recent decision by the plenary of the Supreme Court, which dismissed nine
appeals by the Government against judicial decisions that led to the Unified
Health System (SUS) to provide expensive drugs and treatments not offered by
the system to patients of serious diseases which resorted to the courts.
Keywords
Brazilian Federal Supreme Court; Health Judicialization; Jurisprudence;
Right to Health.
INTRODUÇÃO
A nossa Constituição, republicana e federativa, promulgada em 05 de
outubro de 1988, ao conceber o Brasil, explicitamente, como Estado
Democrático de Direito, de caráter transformador da realidade(1), representou,
entre nós, importante marco evolutivo em relação aos direitos fundamentais.
Estabelecendo efetiva cláusula geral de tutela e promoção da pessoa
humana(2), a Constituição consagra, em rica união, as várias gerações de
direitos fundamentais, desde os liberais direitos civis e políticos, passando
(1) STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência política e teoria geral do Estado.
2. ed., rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. p. 92 e ss.
(2) Responsável, ao lado de outros princípios fundamentais, pela unidade axiológica do sistema
jurídico, tendo, ainda, a importante tarefa de iluminar materialmente todo o ordenamento. TEPEDINO,
Gustavo. Temas de direito civil. 4. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 25 e ss.
Revista de Direito Sanitário, São Paulo v. 11, n. 3 p. 13-31 Nov. 2010/Fev. 2011
Gustavo Henrique Moreira do Valle/João Marcos Pires Camargo
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