Ausência de políticas laborais de proteção em face da automação: reflexões a partir da crise do capitalismo e da (in)efetivade do direito ao desenvolvimento em tempos de pandemia
| Autor | Marina Morais de Carvalho, Jailton Macena de Araújo |
| Cargo | Mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração em Direito Econômico, pela Universidade Federal da Paraíba (João Pessoa-PB, Brasil)/Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (João Pessoa-PB, Brasil) |
| Páginas | 1-24 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 14, n. 1, e234, jan./abr. 2023
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/revdireconsoc.v14i1.27480
Ausência de políticas laborais de proteção em face da
automação: reflexões a partir da crise do capitalismo e
da (in)efetivade do direito ao desenvolvimento em
tempos de pandemia
Lack of protective labor policies in the face of automation:
reflections based on the crisis of capitalism and the
(in)effectiveness of the right to development in times of pandemic
Marina Morais de Carvalho*
Universidade Federal da Paraíba (João Pessoa-PB, Brasil)
mariina.carvalho@hotmail.com
http://orcid.org/0000-0002-1607-4261
Jailton Macena de Araújo**
Universidade Federal da Paraíba (João Pessoa-PB, Brasil)
jailtonma@gmail.com
http://orcid.org/0000-0002-0488-0880
* Mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração em Direito Econômico, pela Universidade Federal
da Paraíba (João Pessoa-PB, Brasil). Pós-Graduada em Prática Judicante (ESMA/PB). Pós-Graduada em
Direito Material e Processual do Trabalho (ESMAT/PB) e Graduada em em Ciências Jurídicas (UFP B).
Assessora Jurídica da 6ª Vara Cível de Campina Grande (TJPB).
** Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal
da Paraíba (João Pessoa-PB, Brasil). Doutor em Ciências Jurídicas, área de concentração Direitos Humanos
e Desenvolvimento, pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas, área de
concentração em Direito Econômico, pela Universidade Federal da Paraíba. Docente do Curso de Direito,
vinculado ao Departamento de Direito Processual e Prática Jurídica (DDPPJ), do Centro de Ciências
Jurídicas (CCJ) da UFPB.
Como citar este artigo/How to cite this article: CARVALHO, Marina Morais de; ARAÚJO, Jailton
Macena de. Ausência de políticas laborais de proteção em face da automação: reflexões a partir da
crise do capitalismo e da (in)efetivade do direito ao desenvolvimento em tempos de pandemia.
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 14, n. 1, e234, jan./abr. 2023. doi:
10.7213/revdireconsoc.v14i1.27480
2
CARVALHO, M. M.; ARAÚJO, J. M.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 14, n. 1, e234, jan./abr. 2023
Recebido: 06/09/2020 Aprovado: 20/09/2023
Received: 09/06/2020 Approved: 09/20/2023
Resumo
No contexto de crise econômica do capitalismo, a possibilidade de substituição do trabalho
vivo pelo trabalho morto é cada vez mais frequente e preocupante, especialmente em razão
do acelerado avanço impulsionado pela crise sanitária da COVID-19, a despeito da trintenária
previsão constitucional da proteção do trabalhador em face da automação. É sabido que a
tecnologia tem ampla capacidade de modificar o mundo e a vida em sociedade, todavia é
necessário que seus alcances sejam bem delimitados e regulados pelo Direito. É neste cenário
de transformação tecnológica que se evidencia a inescusável ausência de políticas protetivas,
dada a constata ausência de regulamentação da previsão constitucional de proteção em face
da automação. Os efeitos causados pela exponencial evolução das tecnologias no cotidiano e
nas relações da vida humana acabam por gerar riscos à empregabilidade, especialmente
numa analise prospectiva, pós-pandêmica. Desta maneira, pretende-se tratar da forma como
o Estado tem encarado a questão de proteção em face da automação e, consequentemente,
a questão da substituição da mão de obra humana pelo maquinário digital, desde a
promulgação da Constituinte de 1988. Nesta toada, levanta-se o seguinte questionamento: a
crise do capitalismo financeiro, ao criar óbice para a efetivação de certos direitos sociais, tem
dado ensejo a um retrocesso de direitos fundamentais, especialmente, em face do salto
tecnológico que gera uma demanda maior pela automação do trabalho? Para tanto,
pretende-se, a partir da análise metodológica dedutiva, partir da ideia de que o E stado tem
se omitido e relegado o direito dos cidadãos em muitas esferas, especialmente no âmbito do
direito do trabalho, em raz ão das frequentes inovações legislativas que se tem presenciado,
bem como as inovações tecnológicas gerando a flexibilização dos direitos laborais.
Palavras-chave: proteção em face da automação; avanços tecnológicos; crise do capitalismo;
direito ao desenvolvimento.
Abstract
In the context of capitalism's economic crisis, the possibility of replacing living work with dead
work is increasingly frequent and worrying, especially due to the accelerated advance driven
by the health crisis of COVID-19, despite the thirty-year constitutional provision for the
protection of the worker in the face of automation. It is kno wn that technology has ample
capacity to change the world and life in society, however it is necessary that its scope be well
defined and regulated by law. It is in this scenario of technological transformation that the
inexcusable absence of protective policies is evident, given the evident absence of regula tion
of the constitutional provision o f protection in the face of automation. The effects caused by
the exponential evolution of technologies in daily life and in the relationships of human life
end up generating risks to employability, especially in a prospective, post-pandemic analysis.
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