Autodeterminação informacional vs. Regulação do risco: Uma abordagem sistêmica da regulamentação digital
| Autor | Gustavo Cunha Prazeres |
| Cargo | Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia; professor da Faculdade Baiana de Direito; membro do grupo de pesquisa 'Autonomia e Direito Civil contemporâneo'; advogado. E-mail: gustavo@rlp.adv.br |
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.02, 2022, p.808-829.
Gustavo Cunha Prazeres
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50783| ISSN: 2179-8966
Autodeterminação informacional vs. Regulação do risco:
Uma abordagem sistêmica da regulamentação digital
Notice and Consent vs. Risk Regulation: A systemic approach to digital regulation
Gustavo Cunha Prazeres1
¹ Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil. E-mail: gustavo@rlp.adv.br.
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2389-5228.
Artigo recebido em 6/05/2020 e aceito em 11/01/2021.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.02, 2022, p.808-829.
Gustavo Cunha Prazeres
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50783| ISSN: 2179-8966
Resumo
A quarta revolução tecnológica criou ambiente envolto por grandes promessas e
significativos riscos, em que despertam tensões socioestruturais. Vocacionado a
converter novidades em lucro, o sistema econômico se adaptou e, a partir de um modelo
de negócios em que o comportamento humano se torna a principal mercadoria, pôs-se a
expandir desenfreadamente. Com lastro no referencial teórico da teoria dos sistemas
sociais, o presente artigo almeja perseguir e compreender como e a partir de quais
estratégias o sistema jurídico poderá cumprir com a sua função de estabilizar as
expectativas normativas e cognitivas da sociedade.
Palavras-chave: Capitalismo da vigilância; Proteção de dados; Sistemas sociais.
Abstract
The fourth technological revolution created an environment of great promises and
significant risks, in which socio-structural tensions arouse. Used to convert novelties into
profit, the economic system adapted and, based on a business model in which human
behavior became the main commodity, it began to expand unbridled. Based on the
theoretical framework of the theory of social systems, this article aim s to pursue and
understand how and from which strategies the legal system can fulfill its function of
stabilizing society's normative and cognitive expectations.
Keywords: Surveillance capitalism; Data protection; Social systems.
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