AUTONOMIA DA VONTADE DO PACIENTE E CAPACIDADE PARA CONSENTIR: UMA REFLEXÃO SOBRE A COAÇÃO IRRESISTÍVEL
| Autor | Silvio Romero Beltrão |
| Cargo | Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mestre em Direito pela UFPE. Professor Adjunto da Faculdade da UFPE. Recife/PE, Brasil. |
| Páginas | 98-116 |
Tema em Debate / Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.2, p. 98-116, jul./out. 2016
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i2p98-116
Silvio Romero Beltrão1
AUTONOMIA DA VONTADE DO PACIENTE
E CAPACIDADE PARA CONSENTIR: UMA
REFLEXÃO SOBRE A COAÇÃO IRRESISTÍVEL
Autonomy of the patient’s will and capacity to
Recebido em: 01/10/2015. Revisado em: 02/12/2015. Aprovado em: 08/12/2015.
1Universidade Federal de Pernambuco. Recife/PE, Brasil.
Correspondência: Silvio Romero Beltrão. E-mail: silviorb@gmail.com.
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Autonomia da vontade do paciente e a capacidade para consentir
R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.2, p. 98-116, jul./out. 2016
RESUMO
O presente trabalho pretende investigar a validade da manifestação de vontade do paciente,
no momento em que o mesmo está inuenciado pela dor e pelo sofrimento e necessita declarar
se irá se submeter ou não a determinado tratamento. A pesquisa tem caráter interdisciplinar
e se utiliza dos elementos da Teoria Geral do Direito Civil para a declaração de validade
do negócio jurídico. A relação médico-paciente necessita de uma visão completa quanto
aos elementos e requisitos que constituem sua validade na ordem jurídica. Como ponto de
partida, analisa a relação do médico com os pacientes adeptos da religião Testemunha de
Jeová para, em seguida, vericar os requisitos de validade da declaração de vontade. Investiga
a manifestação da vontade como principal elemento do negócio jurídico para, no nal, denir
os conitos que envolvem o estudo da autonomia da vontade e a diculdade de solução dos
casos concretos.
Palavras-Chave
Autonomia da Vontade; Coação Irresistível; Relação Médico-Paciente.
ABSTRACT
is paper aims to investigate the validity of the patient’s consent from the moment that
he is inuenced by pain and suering and needs to declare that he will accept a particular
treatment. e research is interdisciplinary and uses the general theory of civil law for the
validity declaration of the legal business. e doctor-patient relationship requires a complete
overview on the elements and requirements that are to be valid in law. As a starting point,
this article analyzes the doctor’s relationship with Jehovah’s Witness religion, to check the
validity requirements of the statement of intent. It investigates the expression of the will as
the main element of the transaction to dene at the end those conicts involving the study
of freedom of choice and the diculty of resolution of cases in concrete.
Keywords
Autonomy of the Will; Doctor-patient Relationship; Irresistible Coercion.
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