Autonomia reprodutiva da população trans: Discursos de Direitos Humanos, cisnormatividade e biopolítica/Reproductive autonomy of the trans population: Discourses of Human Rights, cisnormativity and biopolitica
| Autor | Rosane Bezerra do Nascimento, José Lucas Santos Carvalho, Danillo da Conceição Pereira Silva |
| Cargo | Professora de arte da rede pública de ensino do estado de Sergipe. Mestra em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes. Especialista em Docência do Ensino Superior pela Estácio-FASE (2012). Possui graduação em Educação artística / habilitação em artes cênicas pela Universidade Federal de Pernambuco (2008) e graduação em Direito pela ... |
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N.04, 2021, p. 2658-2688.
Rosane Bezerra do Nascimento, José Lucas Santos Carvalho e Danillo da Conceição Pereira Silva
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/47944| ISSN: 2179-8966
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Autonomia reprodutiva da população trans: Discursos de
Direitos Humanos, cisnormatividade e biopolítica
Reproductive autonomy of the trans population: Discourses of Human Rights,
cisnormativity and biopolitic
Rosane Bezerra do Nascimento¹
¹ Universidade Tiradentes, Aracaju, Sergipe, Brasil. E-mail: rosanebezerra@gmail.com.
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4742-8763.
José Lucas Santos Carvalho²
² Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, Sergipe, Brasil. E-mail:
lucascarvalho.br@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6692-2735.
Danillo da Conceição Pereira Silva³
³ Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, Sergipe, Brasil. E-mail:
danillosh@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4704-1873.
Artigo recebido em 24/01/2020 e aceito em 30/09/2020.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N.04, 2021, p. 2658-2688.
Rosane Bezerra do Nascimento, José Lucas Santos Carvalho e Danillo da Conceição Pereira Silva
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/47944| ISSN: 2179-8966
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Resumo
O presente artigo tem como objetivo discutir acerca da autonomia reprodutiva da
população trans segundo perspectivas críticas de direitos humanos, epistemologias
transfeministas e teorias biopolíticas. Para isso, analisam-se os efeitos políticos de
discursos presentes no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de
Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais de 2009 (PNCDH/LGBT) e em normas jurídicas
atinentes à questão. Em linhas gerais, argumenta-se que, apesar da importância dos
direitos humanos para a efetivação da cidadania integral de pessoas LGBT, persistem
sentidos de invisibilidade e silenciamento que colaboram para a esterilização física e
simbólica da população trans.
Palavras-chave: População Trans; Autonomia Reprodutiva; Biopolítica.
Abstract
This article aims to discuss on the reproductive autonomy of trans popuation according
to critical perspectives of human rights, transfeminist epistemologies and biopolitical
theories. For this, political effects of discurses are analyzed in the National Plan for the
Promotion of Citizenship and Human Rights of Lesbians, Gays, Bisexuals and Transsexuals
2009 (PNCDH/LGBT) and in legal rules related to the issue. In general, it is argued that,
despite the importance of human rights for the realization of full citizenship of LGBT
people, meanings of invisibility and silencing persist that collaborate for the physical and
symbolic sterilization of the trans population.
Keywords: Trans and Travesti Population; Reproductive autonomy; Biopolitics.
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