Autoritarismo e decadência democrática na pandemia
| Autor | Bruno Meneses Lorenzetto/Roberta Franco Massa |
| Cargo | Coordenador da pós-graduação em direito e professor da UNIBRASIL/Professora de direito da UNIBRASIL e promotora do ministério público do Paraná |
| Páginas | 134-139 |
134 REVISTA BONIJURIS I ANO 34 I EDIÇÃO 675 I ABR/MAIO 2022
DOUTRINA JURÍDICA
Bruno Meneses LorenzettoCOORDENADOR DA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROFESSOR
DA UNIBRASIL
Roberta Franco MassaPROFESSORA DE DIREITO DA UNIBRASIL E PROMOTORA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ
AUTORITARISMO E DECADÊNCIA
DEMOCRÁTICA NA PANDEMIA
É BASTANTE RAZOÁVEL ESPERAR QUE, EM SITUAÇÕES
CALAMITOSAS, AS INSTITUIÇÕES DEVAM CONTINUAR A OPERAR
COMO LIMITADORAS DE ABUSOS DO PODER EXECUTIVO
Antes mesmo da chegada da pandemia
do novo coronavírus (S C), Ste-
ven Livetsky e Daniel Zibla , no início
de 2019, trouxeram a tese da mudança
da forma como as democracias “mor-
riam”1, afi rmando que, ao invés dos golpes de
estado observados ao longo do século 20, com
tanques nas ruas e com a morte ou exílio de
chefes de estado e governo, o século 21 trouxe
a corrupção e a deterioração das democracias,
as quais não mais são depostas, com exceção
de Mianmar, em 2021, e a mais polêmica situ-
ação: a da Bolívia, em 2019. O que observamos
em diferentes países, como Peru, Venezuela,
Hungria e Polônia, é a adoção de uma série de
medidas políticas com a fi nalidade de promo-
ver a contínua concentração dos poderes nas
mãos do Executivo, com a redução dos direitos
fundamentais, como a liberdade de imprensa
e de expressão, a mudança estratégica das cor-
tes e a inviabilização de adversários políticos.
Em cada lugar, tais fenômenos são observados
com suas especifi cidades históricas e culturais;
porém, a nova “onda” – percebida e divulgada
pela tese – fl ui no sentido do adoecimento das
democracias.
Com o advento da pandemia, sabia-se, desde
o início, que medidas governamentais seriam
necessárias para seu enfrentamento. Tratava-
-se de fenômeno sanitário muito preocupante
na escala em que veio a assumir, qual seja, glo-
bal. As políticas públicas para a preservação da
saúde dos indivíduos, que iam desde a compra
de respiradores, máscaras e outros equipamen-
tos de proteção individual, até medicamentos
para intubação, também abrangiam a organi-
zação de leitos hospitalares e a necessidade da
limitação temporária tanto da liberdade de lo-
comoção quanto da reunião das pessoas, a fi m
de evitar a realização de aglomerações, como
meio de prevenção da disseminação do vírus.
Em um primeiro momento, aqueles países que
decidiram de maneira diversa, como a Itália,
sofreram pesadas consequências. As políticas
públicas sanitárias se provaram necessárias e
inadiáveis, eram amargas e, a depender de seu
manejo, teriam um elevado custo político.
Com base em diferentes dados e critérios, vá-
rios órgãos de avaliação da democracia, como o
V-Dem Institue2, a Freedom House3, e a Econo-
mist Intelligence Unit ()4, concluíram em seus
relatórios recentes que as democracias encolhe-
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