A (im)possibilidade da criação de bancos de dados de perfis genéticos para fins de persecução criminal no Brasil
| Autor | André Luis Callegari - Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth - Wilson Engelmann |
| Cargo | Advogado. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, especialista em Criminologia pela mesma Universidade e doutor em Derecho Publico y Filosofia Juridica pela Universidad Autonóma de Madrid (2001). Doutor honoris causa pela Universidad Autónoma de Tlaxcala (México) e pelo Centro ... |
| Páginas | 271-286 |
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Revist a NEJ - Elet rôni ca, Vo l. 1 7 - n. 2 - p. 271 -28 6 / m ai-ag o 20 12
Disp oníve l em : www. univ ali. br/ per iodico s
A (IM)POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO
DE BANCOS DE DADOS DE PERFIS
GENÉTICOS PARA FINS DE PERSECUÇÃO
CRIMINAL NO BRASIL
THE ( I M)POSSI BI LITY OF CREATING A GENETI C PROFILE DATABASE FOR CRI MI NAL PROSECUTI ON
IN BRAZI L
LA ( I M)POSI BILI DA D DE LA CREACIÓN DE BASES DE DATOS DE PERFILES GENÉTI COS PARA FI NES
DE PERSECUCIÓN CRI MINAL EN BRASIL
And ré Luis Call ega ri1
Ma iqu el  nge lo D ez ord i W er mu th2
W ilson Eng elm an n3
RESUMO
O ar tigo anal isa a quest ão da (im )po ssibili dade de cri ação d e ban cos de dados de p erfi s g enét icos pa ra
fi ns d e p ersecução cri mi nal no Brasil. Em um pr imeir o m omen to, busca- se cont extu aliza r o pr obl ema
a p art ir da pe rspecti va da e xpansão do Direit o Penal qu e cu lmina na bu sca por prov as ind iscutív eis. A
segu ir, in vesti gam -se o s lim ites e as possib ilidad es da uti lização de b ancos de pe rfi s g enét icos pa ra fi ns
de persecuçã o cr im inal à luz de alg uns pr ossup ost os d a Bi oética, bem com o do or denam ent o ju rídi co
bra silei ro, em especi al d iante do dir eit o f und ament al à nã o au toincrim inação. Por fi m, ap resenta -se o
princípio d a p rop orci onalidade como in str um ent o para m ensu ração da po ssibi lidade de u ti lização d os
ref erid os da dos n o Bra sil.
PALA VRAS -CH AVE: Bancos de p erfi s gen éti cos. Inv esti gação Crim inal . Bi oéti ca. D irei to Pen al. Princípi o
da prop orcio nalid ade.
ABSTRACT
This paper analyses the imp ossibil ity of creating a g eneti c profi le d ataba ses for crim inal pr osecut ion in
Brazil. Firstl y, i t con text ualizes the p roblem fro m the perspect ive of t he ex pansio n of Penal Law , wh ich
culm inat es in the sea rch for irre fut able proof. I t then i nvestigat es t he lim its and possibilities o f u sing
gen etic pro fi le data bases for crim ina l pr osecut ion , in vi ew o f som e p rinc iples of B ioeth ics, as w ell a s, t he
1 Advogad o. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontif ícia Univ ersi dade Cat ólica do Rio
Gran de do Sul, espec ialist a em Crim inol ogia pela m esm a Univ ersid ade e dout or em D erech o Publi co
y Fil osofi a Jur idica pela Unive rsida d Aut onóm a de Madri d ( 2001 ). Douto r ho nori s causa pela Unive r-
sida d Aut ónom a de Tlaxcal a (México ) e pelo Centr o Uni versit ario del Vall e de Teot ihuacán ( Méxic o).
Profe ssor coor denad or do Pr ogram a de Pós- grad uaçã o em Dir eit o da Univ ersi dade do Vale d o Rio dos
Sino s. Sã o Leop oldo, Rio Gr ande do S ul, Brasil. E-m ail : acall egari @terr a.co m.b r.
2 Adv ogad o. Me str e em Di reit o Púb lico pela UNI SINOS – U nive rsid ade do Val e do Rio dos S inos. Dou to-
ran do e m D irei to pela UNISI NOS. Profe ssor dos Cursos de Gradu ação em Dire ito da UN IJUÍ – U nive r-
sida de Reg ional do Noro este do Estad o do Rio Gr ande do Sul e UNI SIN OS. São Le opold o, Ri o Gra nde
do Sul, Brasil . E-mai l: m adwer mu th@gm ail. com .
3 Grad uado, Mest re e Dout or em Direi to p ela Un iver sidad e do Vale d o Rio dos Si nos – UNI SINOS. Pro-
fesso r d os cur sos d e Grad ução e Pós- gradu ação em D irei to – Mest rado e Do utor ado – da UNISI NOS.
Coor denad or d o gr upo de p esqui sa JUSNANO. São Leopold o, Ri o Gran de d o Sul , Br asil. E-mail: w en-
gelman n@un isin os.br.
Andr é Lui s Calle gari , Maiq uel Ângel o D. Werm ut h e Wilson Engel man n – A (i m) possi bilid ade d a cri ação . ..
272
ISSN Eletrônico 2175-0491
Braz ilian leg al sy stem , in p art icula r, th e fu nda men tal rig ht of n on- self- incr imi nat ion. Final ly, t he pri ncipl e
of prop ort ional ity is p resen ted as a tool for mea suri ng t he p ossibi lity of usin g gen etic dat a in Brazi l.
KEY- W ORDS : Genetic profi les dat abases. Crim in al I nv est igat ion. Bioet hi cs. Penal law. Prin ciple of
Propo rt ionalit y.
RESUMEN
El ar tícu lo an aliza la c uest ión de la (i m) posibi lida d de la cr eació n de base s de dato s de perfi les gen étic os
par a fi n es de per secuc ión crim in al en Bra sil. En p rim er lug ar, se bus ca con tex tu aliza r el pr oble ma a pa rt ir
de la p ersp ect iva de la e xpan sión de l De rech o Pena l q ue c ulm ina en la búsq ued a de pr ueb as in disc uti bles .
A seg uir, se i nvest iga n lo s lím ite s y las p osib ilida des d e la ut iliza ción de banco s de per fi les gen étic os pa ra
fi n es de per secuci ón cr im inal a la luz de algun os p resu puest os d e la Bioét ica, así c omo del ord enam ient o
ju rídi co b rasi leño , e n especia l f ren te al der echo f und ament al a la no aut oincr iminación. Por úl timo, se
pr esent a el pr incip io d e la pro por ciona lidad com o i nstr um ent o p ara m en surar la posi bili dad de u til izar los
ref erid os da tos e n Bra sil.
PALA BRA S CLA VE: Ban cos de per fi les gen ét icos. I nv est ig ación Cr im ina l. Bio éti ca. Der ech o Pen al. Prin cip io
de la pr opor ciona lidad .
INTRODUÇÃO
A u tili zação do D NA é um mei o esse ncial par a fi n s de inv estig ação no â mbi to da ad min istr ação
da jus tiça e con sti tui um a pr ova bast ant e usa da e aceit a u niv ersal men te n a esf era da i nvest iga ção
bio lóg ica da pa te rn ida de e d a m a ter ni dad e (p ro cessos civ is) , b em com o pa ra in vest ig açã o d e ca dáv er es
e p essoa s de sapa reci das (p roc essos cri mi nais ). No ent an to, q uan do se t rat a da ut iliz ação de ban cos
de per fi s gen ét icos par a fi ns de inv esti gaçã o cr im ina l, not ada me nt e a iden ti fi ca ção de deli nqu ent es,
aparecem algu ns pr oblema s, dentre os qu ais assumem maior re levência as seguintes questões:
a) o caráter pessoal e sen sível de ditas infor mações; b) os direi tos e as g arantias fun dam entais
da pesso a h um ana ; c) os princíp ios que or ientam o ordenam ent o ju rídico brasilei ro em m atéria
pr obat ória (co m d estaq ue p ara o pr incípi o qu e ved a a aut oincr imi nação) ; d) a ef etiv idad e de dit as
pr ovas, no qu e se ref ere ao se u o bje tiv o pr inc ipal, m ini miz ar o deb ate ju dici al, por se tra tar em , em
te se, d e pr ovas i ndiscu tíve is; e) a s que stões étic as e bioét icas por detr ás de sse assu nto . Adq uire
im por t ânci a, assi m, a in vest ig ação da r egu lação h oj e ex ist en te em â mb it o i nt ern aci ona l – em e spec ial
no que se re fere à r ealida de eu rop eia – sobr e a util ização dos perfi s gen ético s e a té m esm o sob re
a cr iação de uma base única de d ados de DN A par a fi ns de i nvest igaç ão cr imin al.
Este artig o, por ta nto, tem por objet o essa discussão, ou se ja, anali sar os lim it es e as
poss ibili dades de u tili zação d esses d ados para fi ns de in vest igação crim inal , a part ir do ar cabou ço
ju ríd ico del inea do pel a Con st itu ição Fede ral Bra sile ira . D ent ro de sse c ont ex to, p ret en de- se enf ren ta r
o se guint e pr oblem a: con siderando a necessidade d e mo dernizar a persecu ção cr imin al realizada
pelo Est ado, em q ue condições estar ia j ustifi cada a cri ação e a ut ilização d e ban co de dados com
per fi s g enét icos p ara fi ns d e ut iliza ção n o pr ocesso penal ?
O ar ti go será pe rspe cti vado pe lo â ngu lo do mét od o f enom en ológ ico- he rm enêu ti co. Sabe ndo -se
que o m étodo de abordagem visa apr oxim ar o sujeito (pesq uisado r) e o objet o a ser pesquisado
e aten to à orient ação m eto dológica que permei a as pesqui sas real izad as n um a d as linh as de
pesq uis a d o Pro gra ma de Pós- Grad uaçã o e m Dir eit o – Me str ado e Dou to rad o – da UNI SI NOS, cab em
algum as considera ções sobre a metod ologia qu e sust enta a const rução deste ar tigo: o “m étod o”
fen om enológi co- her me nêutico.4 As id eias e a discu ssão a segu ir apr esent adas bus cam rel acion ar o
4 STEIN, Er nil do. I nt ro duçã o a o Mét od o Fen om eno lógi co H eide gge ria no. I n: S ob re a Essê nc ia do Fu n-
da me nto . Co nfe rên cias e Es crit os F ilosó fi cos de Mar tin He ide gge r. Tra dução de Er nildo Ste in.
São Pau lo: Abri l Cul tura l ( Coleção Os Pensad ores) , 1 979.
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