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Benefícios acidentários

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Vincent
AutorAlexandre Bernabé/Leny Xavier de Brito e Souza
Páginas127-136
— 127 —
10ª
PARTE
Benefícios acidentários
AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B-91)
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA (B-92)
PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA (B-93)
AUXÍLIO-ACIDENTE (B-94)
Decreto-lei n. 73, de 21.11.1966
Decreto-lei n. 293, de 28.02.1967
Decreto n. 60.501, de 14.03.1967
Lei n. 8.213, de 24.07.1991
Lei n. 10.666, de 08.05.2003
Lei n. 11.430, de 26.12.2006
Decreto n. 6.042, de 12.02.2007
Se a responsabilidade pela lesão física ou psicológica sofrida pelo trabalhador
no exercício de suas atividades na empresa ou no trajeto de ou para ela pode ser
atribuída à empresa, então foi acidente do trabalho. Se não foi “a serviço da empre-
sa”, não será considerado como tal.
Tem direito aos benefícios acidentários o trabalhador empregado o trabalha-
dor avulso e o segurado especial. O empregado doméstico, o contribuinte indivi-
dual e o facultativo não têm direito a essa proteção.
Lei n. 8.213, de 24.07.1991
[...]
Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da
empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art.

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