Benefícios particulares do controle no Brasil: o que mudou nos últimos dez anos?
Autor | Tomás Souza Queirós de Alvarenga |
Cargo | Graduação em Direito pela FGV Direito São Paulo |
Páginas | 117-140 |
DOUTRINA & ATUALIDADES
BENEFÍCIOS PARTICULARES DO CONTROLENO BRASIL:
O QUE MUDOU NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS?
Introdução – 1. A evolução normativa em torno dos BPCs. 2. Estudo empírico:
determinando a atual magnitude dos BPCs no Brasil: 2.1 O estudo de Dyck e
Zingales – 2.2 Metodologia – 2.3 Descobertas. 3. Conclusão.
Resumo: -
-
-
sentavam maior valor. O direito societário
e a autorregulação do mercado de capitais
estão dentre os principais mecanismos para
combater esse cenário e garantir a proteção
trabalho procura analisar a efetividade das
-
particulares do controle. Os resultados
o cenário brasileiro tenha se desenvolvido e
alcançado patamares superiores de proteção
grande barreira a ser superada com relação
à qualidade da regulação.
Palavras-chave:-
cios particulares do controle; Controladores;
Direito societário; Mercado de capitais; Po-
der de controle; Proteção dos investidores.
PRIVATE BENEFITS OF CONTROL
IN BRAZIL:WHAT HAS CHANGED
IN THE PAST TEN YEARS?
Abstract:
-
the main mechanisms to face this scenario
paper analyzes the effectiveness of the
institutional changes in Brazil in the last
has developed and minority shareholders
to overcome a barrier regarding the quality
of the regulation.
Keywords:
Holding company; Minority shareholders;
Protection of investors.
Introdução
O desenvolvimento econômico depende
-
proteção aos seus investidores. Essa necessi-
dade por capital pode ser suprida de diversos
que funciona como um dos principais meios
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 168/169
de intermediação entre quem tem dinheiro
e quem precisa dele. Esse mercado exerce
importante função em economias capitalis-
obterem recursos sem necessariamente pre-
determinada participação acionária. Desse
qual com uma participação correspondente
ao capital investido na sociedade. Devido
a uma diferença na quantidade e no tipo de
-
Desse cenário resulta uma das questões
mais problemáticas do mercado de capitais:
os acionistas minoritários possuem pouco
poder dentro da sociedade para defender
seus interesses e direitos frente ao acionista
-
rança dos acionistas minoritários e permitir
se sintam seguros para aportar recursos na
companhia.
Um dos principais mecanismos de
proteção do acionista minoritário é o direito
societário. Há uma série de normas legais
com o objetivo de garantir que determina-
dos direitos de todos os investidores sejam
-
Mesmo buscando garantir direitos
vantagens ao poder de controle que extrapo-
lam a mera vaidade pessoal do controlador.
Deter o controle acionário de uma empresa
-
que dividi-lo com os outros acionistas. Esse
do controle/BPC.1
se aferir o valor desse plus em todas as
-
interferem no valor que o controle assume
para os distintos adquirentes”.
-
esse controle vale mais nos locais onde existe
menor proteção aos investidores ou padrões
chamam a atenção os dados da realidade
-
percent to a +65 percent in Brazil” [
-
lares associados ao poder de controle. Esse
dado foi reproduzido em diversos estudos
se discute os BPCs no Brasil e no mundo. To-
então foram realizadas diversas alterações
na legislação societária e na autorregulação
a proteção dos investidores.
Para exemplificar essa mudança de
controle” é a tradução de private benets of control.
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