O Big Data e os desafios da modernidade: uma regulação necessária?
| Autor | Victor Cravo |
| Cargo | Procurador-Geral da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), com especialização em Regulação das Telecomunicações pelo Inatel. É Procurador Federal/AGU, tendo ocupado postos na Procuradoria ... |
| Páginas | 177-192 |
O Big Data e os desafios da modernidade: uma regulao necessria? (p. 177-192) 177
CRAVO, V. O Big Data e os desafios da modern idade: uma regulao necessr ia?
Revista de Direito, Estado e Tel ecomunicaes
,
Braslia, v. 8, n. 1, p. 177 -192, maio 2016. [ DOI: https://d oi.org/10.2 6512/lstr.v8i1 .21531 ]
O Big Data e os desafios da modernidade: uma regulação necessária? *
Big Data and Modernity Challenges: A Required Regulation?
Submetid o(
submitted
): 15/12/20 14
Victor Cravo**
Parecer(
revised
): 08/01/ 2015
Aceito(
accepted
): 24/08/2 015
Resumo
Propósito –
Este artigo objetiva apresentar ao leitor à revolução paradigmática
representada pelo Big Data, além de incentivá -lo a im aginar como o direito poderá lidar
com os desafio s que advirão da moderni dade tecnológica.
Metodologia/abor dagem/design –
O texto f oi construído a partir de pesquisa
bibliográfica destinada a explicar o fenômeno do Big Da ta e a p roblematizar, à luz da
teorização de I mmanuel Wallerstein sobr e a modernidade, s uas implicações no direito .
Resultados –
O artigo aprese nta as principais características do f enômeno i novador do
Big D ata, com ênfase nas potenciais implicações danosa s à parti cipação democrát ica no
processo regulatório, para, em segui da, relacio ná-las com os conceitos de moderni dade
tecnológica e modernidade da libertaçã o, elaborados por Immanu el Wallerstein.
Implicações práticas –
O artigo serve como co nvite ao pesquisador interessado nas
repercussões da modernid ade tecnológica nas instituições jurídicas que modulam e
legitimam o pr ocesso regulatório, c om especial enfoque no Big Data.
Originalidade/rel evância do texto –
O es tudo inova na pesquisa jurídica brasil eira na
medida em que auxilia na introdução, em língua portu guesa, da temát ica das implicações
jurídicas do Bi g Data, cuja pesquisa, mes mo em língua ingles a, é ainda incipiente.
Palavras-chav e: Big Data, regulação al gorítmica, modernidade , Wallerstein.
Abstract
Purpose –
This ar ticle introduce s the reader to the par adigmatic r evolution performed by
Big Da ta, and enc ourages imagining how jur isprudence and the la w can deal with the
challeng es that will result fr om modernity of technolog y.
Methodology/approach/design –
It was composed from b ibliographic resear ch ai med a t
explaining t he Big Data ph enomenon and ch allenging its i mplication s on the law, in light
of the theory of Immanuel Waller stein on modernity.
Findings –
The main featur es of t he novel phen omenon of Big Data ar e presented with
emphasis on the potentia l har mful implicat ions for de mocra tic part icipation in the
*
O presente art igo foi previamente pu blicado na Revista de Direito Setorial e Regula tório,
v. 1, nº 2, de out ubro de 2015.
**
Procurador-Ge ral da Agência Nacional de Telecom unicações (ANATEL), graduado em
direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre em Direito, Estado e
Constituição pela Universidade de Brasília (U nB), com especia lização em Regul ação das
Telecomunica ções pelo Inatel. É Pro curador Federal/AGU, t endo ocupado postos na
Procuradoria Federal Especiali zada junto à A NATEL e na Consultoria Jurídica do
Ministério d as Comun icações. L eciona a temática de Direito A dministrativo e
Regulatório. E -mail: victorcravo@hot mail.com.
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O Big Data e os desafios da modernidade: uma regulao necessria? (p. 177-192)
Revista de Direito, Est ado e Telecomunicaes, v. 8 , n. 1, p. 177-192 (2016)
The Law, State, and Te lecommunications Review 8(1): 177-192 (2016)
regula tory pr ocess, in ord er to rela te them to th e concepts of moder nity of technology
and moder nity of libera tion developed by Immanuel Wallerst ein.
Practical implications –
The ar ticle serves as an invitation to the resear cher inter ested in
the impa ct of moder nity of technology in the lega l institutions tha t modulate and
legitimate the regulator y process , with specia l focus on Big Data.
Originality/value –
It innova tes in the Bra zilian le gal resea rch to the extent that it as sists
in delving the implica tions of Big Data in Portuguese speaking litera ture.
Keywords: Big Data , algorith mic regul ation, modernity, Waller stein.
Introdução
As múltiplas informações digitais recolhidas por empresas e governos
sobre os mais variados aspectos relacionados à vida humana passaram a ter valor
maior – não apenas econômico, mas social, científico e político – que o
inicialmente esperado à época de sua coleta. Empresas paulatinamente
perceberam que as informações deixad as para trás pelos indivíduos após uma
venda ou prestação de serviço, se analisadas agregadamente sob um método
particular, continham em si significado maior que a simples soma de suas partes.
A partir dessas enormes quantidades de dados, passou a ser possível extrair
novas ideias e perspectivas sobre a realidade, as quais tendem a le var não
somente a uma maior eficiência, como também a produtos e serviços
inovadores, e, quiçá, a novas formas de desenvol vimento de políticas públicas e
de regulação estatal.
Essa revolucionária maneira de analisar a realidade é que vem sendo
chamada de Big Data , cujos impactos na economia, na sociedade e na política já
começam a serem sentidos, embora em um grau ainda inexpressivo comparado
ao que ainda está por vir. Fruto da modernidade tecnológica, o Big Data segue
seu curso de desenvolvimento ao ritmo ditado quase que exclusivamente pelo
interesse das empresas detentoras das bases de dados (HAIRE e MAYER-
SCHÖNBERGER, 2014). O tratamento legislativo tradicionalmente conferido
ao uso de informações individuas coletadas por empresas – a exemplo do Marco
Civil da Internet – aponta para o sigilo de dados dos consumidores, deixando
escapar a compreensão d o fenômeno do Big Data. O esforço por compreender o
fenômeno há que ser iniciado par a, em seguida, questionar -se sobre a
necessidade de regulação estatal sobre seu desenvolvimento.
Nesse sentido, o artigo se inicia pela descoberta do Big Data como
fenômeno em curso, mesmo que embrionário. São apresentadas suas facetas
mais marcantes, ao mesmo tempo em que se antecipam muitas das rupturas que
esse novo método tecnológico de enxergar a realidade acarretará à humanidade ,
tomando por base os estudos liderad os por Viktor Mayer-Schönberger. Em
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