BIOÉTICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
| Autor | Volnei Garrafa, Karla Amorim, Ticiana Garcia, Camilo Manchola |
| Cargo | Pós-Doutor em Bioética pela Universidade La Sapienza (Roma, Itália). Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Bioética/Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília. |
| Páginas | 121-139 |
Tema em Debate / Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.18 n.1, p. 121-139, mar./jun. 2017
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i1p121-139
Volnei Garrafa1
Karla Amorim2
Ticiana Garcia1
Camilo Manchola1
BIOÉTICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Sanitary surveillance and bioethics
Recebido: 04/07/2016. Revisado: 28/10/2016. Aprovado: 04/11/2016.
1Universidade de Brasília. Brasília/DF, Brasil.
2Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal/RN, Brasil.
Correspondência: Volnei Garrafa. E-mail: garrafavolnei@gmail.com.
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Garrafa V., Amorim K., Garcia T., Manchola C.
R. Dir. sanit., São Paulo v.18 n.1, p. 121-139, mar./jun. 2017
RESUMO
As práticas regulatórias no campo da vigilância sanitária são indispensáveis. O objetivo deste
estudo é mostrar, tomando como referência a Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
organismo referencial da vigilância sanitária no Brasil, que a bioética oferece aos organismos
públicos uma série de ferramentas teóricas do campo da ética aplicada para o bom exercício
e controle dessas práticas. Nesse intuito, o trabalho utiliza duas referências da bioética para o
desenvolvimento de uma análise comparativa e de apoio às atividades regulatórias no campo
da vigilância sanitária: a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco
e a teoria da bioética de intervenção. Conclui-se que organismos e técnicos que trabalham
com atividades de regulação podem aproveitar, em seu exercício prossional, os princípios
e referenciais propostos pela bioética, especialmente aqueles relacionados à Declaração e à
teoria de bioética da intervenção, esta última congurada pela observação e utilização dos
princípios da prudência, precaução, proteção e prevenção.
Palavras-Chave
Bioética; Intervenção; Regulação; Saúde Pública; Vigilância Sanitária.
ABSTRACT
Regulatory practices in the eld of health surveillance are indispensable. e aim of this
study is to show ‒ taking the Brazilian National Surveillance Agency, governing body of
sanitary surveillance in Brazil as a reference ‒ that bioethics provides public bodies a series
of theoretical tools from the eld of applied ethics for the proper exercise and control of these
practices. To that end, the work uses two references of bioethics for the development of a
comparative and supportive analysis to regulatory activities in the eld of health surveillance:
the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights of Unesco and the theory of inter-
vention bioethics. We conclude that organizations and sta working with regulatory activities
can take advantage of the principles and frameworks proposed by bioethics, especially those
related to the Declaration and the theory of intervention bioethics, the latter being set by the
observation and use of the principles of prudence, precaution, protection and prevention.
Keywords
Bioethics; Health Surveillance; Intervention; Public Health Regulation.
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