Blockchain como novo veículo da prova digital, uma experiência chinesa
| Autor | Xinkai Luo |
| Páginas | 26-49 |
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Vol. 94 n. 02
–
Anno CXXXI
26
Este obra está licenciada com uma Licença Creative
Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2022.253028
BLOCKCHAIN COMO NOVO VEÍCULO DA PROVA DIGITAL, UMA
EXPERIÊNCIA CHINESA
BLOCKCHAIN AS A NEW VEHICLE OF ELECTRONIC EVIDENCE, A CHINESE
EXPERIENCE
Xinkai Luo
1
http://orcid.org/0000-0001-9984-6185
yc07209@umac.edu.mo
RESUMO
No presente trabalho, será abordada a extensão do conceito de prova digital na nova era da
blockchain, bem como o significado da aplicação da blockchain na geração de provas digitais no
ordenamento jurídico chinês. O artigocompreende uma explicação do papel fundamental da
verificação da prova digital alicerçada na blockchain e uma análise do primeiro caso decidido na
China com base na prova digital preservada pela tecnologia blockchain. Discute-se a possibilidade
de que, em um futuro próximo, com vista a aumentar a credibilidade do sistema de geração de
provas digitais e reforçar o processo de preservação da prova, a generalidade dos órgãos judiciais
podem reconhecer o estatuto legal da prova digital preservada pela tecnologia blockchain.
Palavras-chave: Prova digital; blockchain; autenticidade e integridade de prova; Tribunal de
Internet da China.
ABSTRACT
In this paper, it will be addressed the extension of the concept of digital evidence in the new era of
blockchain, as well as the significance of the application of blockchain in generating digital
evidence in the Chinese legal system. The article comprises an explanation of the fundamental role
of the verification of digital evidence founded on blockchain and an analysis of the first case
decided in China based on digital evidence preserved by blockchain technology. It will be
discussed the possibility that in the coming future, while increasing the credibility of the digital
evidence generation system and strengthening the evidence preservation process, the generality of
judicial entities could recognize the legal status of digital evidence preserved by blockchain
technology.
Keywords: electronic evidence; blockchain; authenticity and integrity of evidence; China’s
Internet Court.
1
UNIVERSITY OF MACAU.
Recebimento em 20/01/2022
Aceito em 28/10/2022
REVISTA ACADÊMICA
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Vol. 94 n. 02
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1 INTRODUÇÃO
Historicamente, o conceito de prova digital plasmou-se mais tarde face às demais tipologias
de prova. Contudo, devido à evolução da tecnologia informática, a prova digital acabou por ser a
modalidade que sofreu um maior alargamento da sua esfera (MESQUITA, 2010, p. 36). Há cada
vez mais espécies de prova digital sendo consideradas como provas admissíveis, sendo a prova
digital transmitida pela tecnologia blockchain um exemplo. A Chinaemitiuregras explícitas,
admitindo a utilização de dados preservados através da tecnologia de blockchain (doravante
designada como “TBC”), passando a ser reconhecidos como fonte de prova nos processos
judiciais.Tal desenvolvimento foi originado pela sentença proferida por Tribunal de Internet, o
qual é um tribunalde competência especializada visando a resolução dos litígios provindos da
internet. Atualmente, são três os tribunais de Internet na China, criados em Hangzhou,Pequime
Guangzhou
2
.
Em 2015, o Supremo Tribunal Popular da China definiu,pela primeira vez,o conceito de
prova digital nos artigos 116º da Interpretação sobre implementação da Lei Processual Civil
3
como: Os dados eletrônicos incluem: correio eletrônico, intercâmbio eletrônico de dados, blogue,
microblog, SMS, assinaturas eletrônicas, domínios e outras informações formadas ou preservadas
em meios eletrônico.
4
Para além disso,nosartigos 48º
5
da Lei Processual Penal, nos artigo 66º da
2
https://julaw.co.ao/conheca-os-tribunais-de-internet-da-china.
O primeiro Tribunal de Internet do país foi criado em Hangzhou, centro de comércio eletrónico, em agosto de 2017.
O segundo em setembro de 2018, enquanto autoridades reforçam as medidas para proteger transações comer ciais,
informações pessoais e propriedade intelectual online. O terceiro fo i aberto em Guangzhou, no sul da China, em
setembro de 2018.
3
CHINA. Interpretação da Lei 2015 nº.5, Interpretação sobre implementação da Lei Proc essual Civil, Pequim,
18Dez.2014. Disponível em: https://www.spp.gov.cn/spp/flfg/sfjs/201502/t20150205_ 90222.shtml. Acesso em:
05,Fev.2015.
第一百一十六条视听资料包括录音资料和影像资料。电子数据是指通过电子邮件、电子数据交 换、网上
聊天记录、博客、微博、手机短信、电子签名、域名等形成或者存储在电子介质中 的信息。
4
Artigo 75º d a Interpretação Judicial da Lei Processual Penal da República Popular da China(2021), emitida pelo
Supremo Tribunal Popular da China, adotou uma definição semelhant e. CHINA. Interpretação da Lei 2021 nº.1,
Interpretação sobre implementação da Lei Processual Penal, Pequim, 7 Dez.2020.Disponível em:
https://www.court.gov.cn/fabu-xiangqing-286491.html. Acesso em: 01 mar.2021.
第七十五条行政机关在行政执法和查办案件过程中收集的物证、书证、视听资料、电子数据等 证据材料
，经法庭查证属实，且收集程序符合有关法律、行政法规规定的，可以作为定案的 根据。
5
Tradução do Artigo 48º do Lei Processual Penal da República Popular da China ：
São provas todos os materiais que podem ser utilizados para provar os factos de um caso. Asprovas incluem:
(1) provas físicas;
(2) provas documentais;
(3) depoimentos de testemunhas;
(4) declarações da vítima;
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