No. 94-2, July 2022
Índice
- Editorial
- La configuración normativa del referendo en América Latina
- Blockchain como novo veículo da prova digital, uma experiência chinesa
- O impacto da lei da liberdade econômica na jurisprudência sobre desconsideração da personalidade jurídica em grupos econômicos
- A incompreensão da doutrina brasileira acerca da teoria dos pincípios de Robert Alexy ? Princípios que são regras e regras que são princípios?
- Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
- A responsabilidade tributária das pessoas jurídicas integrantes de grupos econômicos não formalizados
- Instituição da arbitragem tributária no Brasil como método adequado de solução de conflitos
- Compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado: análise crítica da decisão paradigmática do conselho administrativo de recursos fiscais
- Agravo Interno: Artigo 1.021 do CPC
- Coprodução de serviços públicos e participação social: o efeito do decreto nº 9.759/2019 na vigência dos conselhos gestores brasileiros
- Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal