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Breve retrospectiva do direito à saúde no Brasil

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Vincent
AutorLuiz Carlos Da Rocha
Páginas19-32
19
CAPÍTULO I
BREVE RETROSPECTIVA DO DIREITO
À SAÚDE NO BRASIL
Até o advento da Constituição de 1988, a assistência à saúde se
desenvolveu no Brasil orientada por uma visão mercantilista que
priorizava o desenvolvimento de uma medicina privada e de
especialidades, dirigida obviamente só a quem detinha poder aquisitivo
para adquiri-la.
Tratava-se de uma concepção estreita e individualista, que reduzia
os cuidados de saúde ao oferecimento de serviços médico-hospitalares,
que os mais ricos deveriam comprar e os mais pobres só receberiam
precariamente, como um favor do Estado e na dependência de sobras
orçamentárias.3
Essa modalidade de assistência à saúde individual só era oferecida
gratuitamente mediante a situação de pobreza do cidadão. Uma
filantropia. Não se tratava de um direito.
Nos anos 1980, década da grande mudança constitucional no
Brasil, o tema era tratado na Constituição apenas com um sentido de
3 DALLARI, Dalmo de Abreu. “Apresentação”. In: CARVALHO, Guido Ivan;
SANTOS, Lenir. Sistema único de saúde. São Paulo: Hucitec, 1992, pp. 9-11.

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