Breves considerações sobre as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) como instrumento de promoção tecnológica: evolução e fortalecimento legislativo
| Autor | José Carlos Vaz e Dias, Leonardo da Silva Sant'Anna e José Carlos Jordão Pinto Dias |
| Páginas | 423-444 |
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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS INSTITUIÇÕES
CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS (ICT) COMO
INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO TECNOLÓGICA:
EVOLUÇÃO E FORTALECIMENTO LEGISLATIVO1
BRIEF CONSIDERATIONS ABOUT THE SCIENTIFIC AND TECHNOLOGICAL
INSTITUTIONS (ICT) AS INSTRUMENT TO PROMOTE TECHNOLOGY:
DEVELOPMENT AND RELEVANCE IN THE LEGISLATION
José Car los Vaz e Dias2
Leonardo da Silva Sant’Anna3
José Car los Jordão Pinto Dias4
Resumo
Objetivo: analisar as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) como
agentes econômicos de inovação tecnológica e identificar os elementos e
características das ICT, de forma a defini-las e buscar compreender
como a ampliação de sua conceituação legal, ocorrida ao longo dos anos
na Lei de Inovação (Lei n. 10.973/2004), influencia no investimento das
sociedades empresariais em inovação tecnológica.
Metodologia: pesquisa documental e bibliográfica, aplicando o
raciocínio lógico-dedutivo.
1 O presente trabalho, com alguns ajustes, encontra-se em avaliação na Revista Jurídica
Unicuritiba – ISSN 2316-753X (out. 2020).
2 Doutor e Mestre em Direito Internacional e Propriedade Intelectual. Professor Adjunto
da Faculdade de Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). E-mail:
jose.dias@vdav.com.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9700-722X .
3 Doutor em Ciências pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP ) da
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Professor Adjunto de Direito Comercial da
Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). E-mail:
lsantanna 44@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5192-2844 .
4 Doutorando e Mestre em direito de empresa e atividades econômicas pela Universidade
do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). E -mail: josecar losjpd@gmail.com. ORCID:
https://orcid.org/0000-0003-3737-4586.
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Resultados: a partir da pesquisa realizada, pôde-se constatar que houve
uma evolução da legislação, que num primeiro momento reconhecia
apenas a existência de Instituições Cientificas e Tecnológicas
pertencentes à Administração Pública direta ou indireta. Evolução que
teve nos bastidores intenso debate entre posições divergentes sobre o
espaço devido às instituições tecnológicas privadas em relação à função
desempenhada no processo de ciência, tecnologia e inovação. Com a
superveniente admissão de ICT privadas, conclui-se que foram
ampliadas as possibilidades de alianças estratégicas para a inovação.
Contribuições: abordagem de aspectos presentes na legislação em vigor
e de questões controversas, sem pretensão de esgotar o tema. Justifica-se
o trabalho em razão da importância da inovação para o desenvolvimento
do país, em busca da superação dos problemas nacionais. Vários países
superaram a condição de subdesenvolvimento investindo maciçamente
em ciência, tecnologia e inovação.
Palavras-chave: Ciência, Tecnologia e Inovação; Instituição Científica,
Tecnológica e de Inovação (ICT); Emenda Constitucional n. 85/2015;
Lei de Inovação (Lei n. 10.973/2004).
Abstract
Objective: Study of the Scientific and Technological Institutions (ICT)
as economic agents of technological innovation and identification of the
elements and characteristics of ICT in order to define them and seek to
understand how the expansion of their legal concept, which occurred
over the years in the Innovation Law (Law No. 10,973 / 2004),
influences the investment of companies in technological innovation.
Methodology: documentary and bibliographic research, applying logical-
deductive reasoning.
Results: from the research carried out, it was possible to verify that there
was an evolution of the legislation, which at first recognized only the
existence of Scientific and Technological Institutions ruled by the direct
or indirect Public Administration. Evolution that had behind the scenes
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