Burocracia, desafios administrativos e cidades no Brasil / Bureaucracy, administrative challenges and cities in Brazil
| Autor | Glaucia Maria de Araújo Ribeiro, Felipe Dutra Asensi |
| Cargo | Professora Assistente 'C' de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Amazonas. Doutoranda em Saúde Coletiva na Área de Concentração 'Política, Planejamento e Administração em Saúde'. Pesquisadora do Projeto DCR/FAPEAM/CNPQ. E-mail: glauciamariaribeiro@gmail.com - Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ... |
| Páginas | 1628-1644 |
Revista de Direito da Cidade vol. 07, nº 4. Número Especial. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2015.20909
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Revista de Direito da Cidade, vol. 07, nº 4. Número Especial. ISSN 2317-7721 pp.1628 -1644 1628
BU RO CR AC IA , DES AF IO S ADM IN IS TRATIVO S E CID AD ES N O BR AS IL
BUR EA UC RACY , ADMINI ST RA TI VE C HAL LE NG ES A ND CIT IE S IN BRA ZI L
Gl au ci a Maria d e Ar aú jo R ibe iro
1
Fel ip e Ase ns i2
Resumo
O conceito weberiano de burocracia atrelou a característica da previsibilidade à atuação da
Administração Pública. Está o agente público, leis e regulamentos, fixando competências
funcionais, concentrando meios legais de coerção, surgindo o poder burocrático, cuja atuação
impõe o cumprimento regular dos deveres. Este exercício busca contratar pessoas com
qualificação técnica para desenvolver a máquina administrativa dentro de uma perspectiva
hierárquica de poder estatal. Essa regulamentação específica da Administração Pública teve por
objetiva, alavancada pela qualificação técnica do agente público e o funcionamento preciso do
mecanismo burocrático. A análise deste artigo desenvolve-se ao longo da formação histórica
brasileira ao utilizar o método histórico-institucional. Também contextualiza o momento histórico
entender as raízes culturais e sociais do emprego da referida expressão na organização
administrativa da cidade brasileira. Com isso, serão apresentados os diversos desafios burocráticos
do planejamento das cidades no Brasil, com foco especial no caos urbano.
Palavras-chaves: Cidades, Burocracia, Políticas públicas de planejamento, Caos urbano,
Patrimonialismo
Abstract
The weberian concept of bureaucracy is related to the predictability of the public administration
performance. There is the public official, laws and regulations, establishing functional
competencies, focusing legal means of coercion, emerging bureaucratic power, whose
performance requires the proper performance of the duties. This exercise aims to hire people with
technical expertise to develop the administrative machinery within a hierarchical perspective of
state power. This specific regulation from the Public Administration had the practical effect of the
separation between "public" and "private" because of an impersonal purpose, objective, leveraged
the technical qualification of the public official and the precise operation of the bureaucratic
mechanism. The analysis of this paper focuses on Brazilian historical formation by using the
historical-institutional method. It also contextualizes the colonial historic moment as the term
"bureaucracy", a period of high importance to understand the cultural and social roots of the use
of those terms to the administrative organization of the Brazilian city. As a result, there will be
presented bureaucratic challenges for city planning in Brazil, with special focus on urban chaos.
Keywords: Cities, Bureaucracy, Planning of public policies, Urban chaos, Patrimonialism
1 Professora Assistente "C" de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Amazonas. Doutoranda
em Saúde Coletiva na Área de Concentração "Política, Planejamento e Administração em Saúd e".
Pesquisadora do Projeto DCR/FAPEAM/CNPQ. E-mail: glauciamariaribeiro@gmail.com
2 Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Santa Úrsula (USU) e
Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Pós -Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ). E-mail: felipedml@yahoo.com.br
Revista de Direito da Cidade vol. 07, nº 4. Número Especial. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2015.20909
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Revista de Direito da Cidade, vol. 07, nº 4. Número Especial. ISSN 2317-7721 pp.1628 -1644 1629
IN TR OD UÇ ÃO
O desenvolvimento do modelo e das práticas da burocracia tem desafiado as relações
sociais e jurídicas desenvolvidas nas cidades brasileiras, especialmente no que concerne à
modernização da administração pública. De fato, observam-se vários fatores de ordem política e
jurídica que podem impulsionar a adoção de práticas burocráticas na administração pública. Estes
fatores podem apontar, em alguma medida, para a construção de um maior dinamismo à
prestação de serviços públicos, apesar de não estarem livres de contradições e desafios.
Os avanços jurídico-institucionais que ocorreram no Brasil - principalmente a partir do
processo de redemocratização no final do século XX - traduzem a discussão, de um lado, sobre a
formação sociológica e jurídica de nossa administração pública e, de outro, sobre os desafios
contemporâneos da relação entre direitos e cidadania. Em termos de direito à cidade, isto ganha
especial relevo para a relação entre os cidadãos e os municípios do país.
Este artigo busca refletir sobre a configuração histórica da burocracia na atividade
administrativa urbana desde o Brasil colônia até os desafios das cidades no início do século XXI.
Neste sentido, a partir do método histórico-institucional, busca-se analisar o desenvolvimento da
burocracia no Brasil, de modo a contrastar com a perspectiva teórica de Max Weber s obre a ideia
de burocracia na Europa e, especialmente, na Alemanha. Neste sentido, busca -se compreender a
extensão da ideia de burocracia para compreender o direito à cidade no Brasil, com foco no
planejamento urbano e nas políticas públicas.
Indo além, este artigo analisa a conexão entre a ideia de administração patrimonialista e os
atores sociais e políticos inseridos neste contexto, assim como os efeitos desta relação na
construção institucional da burocracia no Brasil, especialmente no que concerne aos seguintes
aspectos: profusão de legislações, serviços públicos, concentração de poderes e decisões,
servidores públicos especializados, irreversibilidade de sistema previdenciário, modelo estatal de
regulação, controle administrativo, compras e contratações sob a égide da supremacia do interesse
público e as políticas públicas dinâmicas de moradia, sa úde e educação. Estes elementos estão
fortemente relacionados às tensões enfrentadas no âmbito das cidades, tais como a
desburocratização, a introdução do planejamento urbano e, até mesmo, as parcerias entre o
público e o privado.
No próximo capítulo, serão analisadas as raízes culturais e sociais da expressão
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