A busca da felicidade como um direito humano fundamental: uma análise da máxima efetividade dos direitos humanos e fundamentais através de conceitos filosóficos
| Autor | Pedro Henrique Ferrari Carvalho - Claudia Karina Ladeia Batista |
| Cargo | Acadêmico do quarto ano de direito na UEMS, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Doutora em Direito Constitucional |
| Páginas | 53-67 |
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CARVALHO, P. H. F.; BATISTA, C. K. L.
ISSN 1982-1107Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, v. 24, n. 1, p. 53-67, jan./jun. 2021
A BUSCA DA FELICIDADE COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL:
UMA ANÁLISE DA MÁXIMA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E
FUNDAMENTAIS ATRAVÉS DE CONCEITOS FILOSÓFICOS
Pedro Henrique Ferrari Carvalho1
Claudia Karina Ladeia Batista2
CARVALHO, P. H. F.; BATISTA, C. K. L. A busca da felicidade como um direito humano
fundamental: uma análise da máxima efetividade dos direitos humanos e fundamentais
através de conceitos losócos. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR.
Umuarama. v. 24, n. 1, p. 53-67, jan./jun. 2021.
RESUMO: O direito à felicidade como um dos ns da atividade Estatal e pressuposto de
sua atuação é um debate, no âmbito jurídico, um tanto inconclusivo. Já tendo sido conteúdo
de Propostas de Emenda Constitucional, mas sem nenhuma positivação efetiva, o Direito à
felicidade permanece um tema que gera amplo debate. O presente projeto, portanto, objetiva
delimitar o conceito de felicidade através de autores da losoa clássica e existencialista a
m de fazer uma ligação entre sua presença dentre os Direitos Humanos e Fundamentais,
tal como o eventual dever de sua aplicação pelo Estado, num cenário de densicação do
princípio da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, por meio do método dedutivo,
aliado à pesquisa bibliográca e documental, que se estendeu através de artigos, livros,
matérias, legislações e jurisprudências, foi promovido o estudo da teoria, tal como de dados
fáticos sobre a felicidade enquanto m último do Estado. Supletivamente, o estudo concluiu
que o Estado tem um papel essencial no fomento da estrutura que possa propiciar o mínimo
existencial a m de que cada qual, dentro de sua subjetividade, possa alcançar a felicidade.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos fundamentais; Direito à felicidade; Filosoa; Dignidade
Humana.
THE SEARCH FOR HAPPINESS AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT:
AN ANALYSIS OF THE MAXIMUM EFFECTIVENESS OF HUMAN AND
FUNDAMENTAL RIGHTS THROUGH PHILOSOPHICAL CONCEPTS
ABSTRACT: The right to happiness as one of the purposes of State activity and assumption
of its performance is a somewhat inconclusive deliberation in the legal sphere. Having
already been the content of Constitutional Amendment Proposals, but without any eective
approval, the Right to Happiness remains a topic that generates extensive debate. Therefore,
DOI: 10.25110/rcjs.v24i1.2021.8778
1 Acadêmico do quarto ano de direito na UEMS – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Monitor da
matéria de Direito Penal – Parte Especial do curso de graduação em Direito. E-mail: ph22carvalho@gmail.com
2 Doutora em Direito Constitucional. Docente nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito na UEMS –
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. E-mail: claudiabatistadv@hotmail.com
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