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Características da competência tributária

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Vincent
AutorTácio Lacerda Gama
Páginas315-329
287
Capítulo 9
CARACTERÍSTICAS DA COMPETÊNCIA
TRIBUTÁRIA
A análise do sentido da competência tributária não estaria
concluída sem a identificação e a atribuição de características
gerais que sirvam para qualificá-la em suas múltiplas manifes-
tações. Alguns esclarecimentos, porém, devem anteceder essa
qualificação. O primeiro deles diz respeito à necessidade de
identificar características a partir de conceitos dogmáticos, por-
que toda a primeira parte deste trabalho foi dedicada à estru-
tura da competência, ou seja, aos respectivos atributos gerais e
universais. A ideia, então, é apontar atributos que sirvam, tam-
bém, para oferecer novas perspectivas para a compreensão do
objeto. Por isso, o que faremos é tomar, como fonte de inspira-
ção, o profícuo diálogo mantido entre Roque Antonio Carrazza
e Paulo de Barros Carvalho acerca da competência tributária
legislativa, estendendo, a partir dele, nossas considerações para
as demais espécies de competência.
9.1 Algumas notas sobre a caracterização das compe-
tências tributárias
Sob a análise semântica, as competências tributárias
não se sujeitam a uma caracterização uniforme, aplicável a

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