A carta da terra e o princípio da integridade ecológica
Autor | Simone Shizue da Costa Hoshi |
Cargo | Mestranda em Direito Agroambiental pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMT. Bolsista da Capes-MT |
Páginas | 31-60 |
31
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.9 n.17 p.31-60 Janeiro/Junho de 2012
RESUMO
O presente ensaio tem por base inicial a Carta da Terra, tida como um docu-
mento indeterminado se de soft law no contexto internacional e ambiental,
face aos documentos concebidos como de hard law. Nesse contexto, pre-
sem grau de obrigatoriedade entre os Estados, em decorrência da falta de
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nacional e que digam respeito ao contexto ambiental da mesma sorte. Tem
as dimensões de alcance da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave:
Ética.
LETTER FROM THE EARTH AND THE PRINCIPLE
OF ECOLOGICAL INTEGRITY
ABSTRACT
This essay is originally based on the Earth Charter, a document considered
as being rather soft law in the international and environmental contexts,
once we consider the documents understood as being hard law. In this
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ment, however, one which does not bear any degree of obligation among
A CARTA DA TERRA E O PRINCÍPIO DA
INTEGRIDADE ECOLÓGICA
Simone Shizue da Costa Hoshi
Faculdade de Direito da UFMT. Bolsista da Capes – MT.
End. Eletrônico: simonehoshi@gmail.com
A CARTA DA TERRA E O PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE ECOLÓGICA
32 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.9 n.17 p.31-60 Janeiro/Junho de 2012
states, due to the lack of legitimacy and agreement between all countries.
We will not go through the entire document. Secondly, we will examine
its contributions - the principle of ecological integrity, as it has a very
meaningful content, which also differs from all other principles already
same sort. Its motto: To spread environmental protection at all levels and
in all dimensions human dignity can reach.
Key words: Earth Charter. Principle. Ecological Integrity. Soft Law.
Ethics.
sua elaboração. O que consubstancia esse documento e o que acaba por
texto confeccionado, que tentou, de certa forma, ouvir
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ca e moral, que tem como escopo tornar-se global. É bom que se diga e se
como um texto do quilate da Declaração dos Direitos do Homem, de tal
de soft law para um documento de tipo hard law. Torna-se um caso emble-
hard law
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enxergue
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