Censura disfarçada de ordem. O caso de pablo hasél, rapper espanhol, e os limites da liberdade de expressão na Espanha
| Autor | Luna Stipp, Edinilson Donisete Machado |
| Cargo | Universidade Estadual do Norte do Paraná, Jacarezinho, PR, Brasil/Universidade Estadual do Norte do Paraná, Jacarezinho, PR, Brasil |
| Páginas | 143-157 |
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CENSURA DISFARÇADA DE ORDEM: O CASO DE PABLO
HASÉL, RAPPER ESPANHOL, E OS LIMITES DA LIBERDADE
DE EXPRESSÃO NA ESPANHA
DISTRIBUTED CENSORSHIP OF THE ORDER: THE CASE OF PABLO
HASÉL, SPANISH RAPPER, AND THE LIMITS OF FREEDOM OF
EXPRESSION IN SPAIN
Luna StippI
Edinilson Donisete MachadoII
Resumo: A notícia recente da prisão de Pablo Hasél, rapper
espanhol, desencadeou um crescente questionamento sobre
os “limites” à liberdade de expressão e de conteúdos postados
nas redes sociais na Espanha. No caso, os argumentos
apresentados pelos mais diversos sítios foram a utilização
indevida da rede e canção para acusar a coroa e governo,
exaltar o terrorismo, além de incitar o ódio. A liberdade de
expressão tem salvaguarda constitucional e foi idealizada
como princípio basilar do Estado Democrático de Direito,
instituto que parece encontrar barreiras na Lei espanhola
04/2015 de Proteção e Segurança do Cidadão. O objetivo
do presente artigo é avaliar se a denúncia em forma de
música ou através de publicação no twitter por usuários da
internet é condição que infringe a liberdade de expressão e
com isso responder a duas perguntas principais: a liberdade
de expressão encontra limites nas manifestações cultuarias,
musicais? Quais os efeitos que a condenação do rapper pode
ocasionar à compreensão do que se entende por liberdade de
expressão em um Estado democrático? Para tanto o presente
artigo utiliza o método dedutivo com análise de fatos e
teorias.
Palavras-chave: liberdade de expressão. Internet. Proteção.
limites.
Abstract: e recent news of the arrest of Pablo Hasél, a
Spanish rapper, triggered an increasing questioning about
the “limits” to freedom of expression and content posted
on social networks in Spain. In this case, the arguments
presented by the most diverse sites were the improper use
of the net and song to accuse the crown and government, to
exalt terrorism, in addition to inciting hatred. Freedom of
expression has a constitutional safeguard and was idealized as
a basic principle of the Democratic State of Law, an institute
that seems to encounter barriers in the Spanish Law 04/2015
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v16i39.
Recebido em:
Aceito em:
I Universidade Estadual do Norte do
Paraná, Jacarezinho, PR, Brasil. E-mail:
lunastipp@hotmail.com
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