Os centros de informação sobre medicamentos e o acesso e uso racional de medicamentos no Brasil à luz do direito sanitário
| Autor | Alexandre Augusto de Toni Sartori, Silvia Beatriz Costa Czermainski |
| Páginas | 59-89 |
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Nov.2012/Fev.2013RDisan, São Paulo
Os centros de informação sobre medicamentos e o acesso e uso racional...
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ARTIGOS ORIGINAIS / ORIGINAL ARTICLES
OS CENTROS DE INFORMAÇÃO SOBRE MEDICAMENTOS
E O ACESSO E USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS
NO BRASIL À LUZ DO DIREITO SANITÁRIO
THE BRAZILIAN CENTERS OF DRUG INFORMATION AND
THE ACCESS AND RATIONAL USE OF MEDICINES IN
BRAZIL FROM THE PERSPECTIVE OF HEALTH LAW
Alexandre Augusto de Toni Sartori*
Silvia Beatriz Costa Czermainski**
RESUMO
O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem o direito constitucional
ao acesso universal, individualizado e integral à assistência farmacêutica
(AF). Para verifi car a possível contribuição dos Centros de Informação sobre
Medicamentos (CIMs) como estratégia para a garantia desse direito, analisaram-
se políticas públicas de saúde vigentes, aspectos sobre a via de acesso e
uso racional de medicamentos, e a importância do acesso à informação. O
trabalho apresenta abordagem qualitativa, no formato de revisão bibliográfi ca,
contemplando pesquisa em fontes bibliográfi cas e eletrônicas, pesquisa e análise
de documentos relacionados com políticas públicas de saúde e leitura crítica
das informações coletadas à luz do direito sanitário. Foi possível verifi car que (1)
os CIMs não estão inseridos nas políticas farmacêuticas, embora a informação
sobre medicamentos seja diretriz dessas políticas, e (2) são estratégicos para
todo o campo de práticas da AF no SUS; (3) o direito pleno à saúde requer que
o paciente tenha acesso a medicamentos, serviços e tecnologias disponíveis
no SUS, de modo a garantir a individualidade da terapia prescrita; (4) a
(*) Especialista em Direto Sanitário, Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul, Universidade
do Vale do Rio dos Sinos (ESP/RS – Unisinos). Farmacêutico, Conselho Regional de Farmácia do
Rio Grande do Sul/Centro de Informações sobre Medicamentos do Rio Grande do Sul. Porto Alegre/
RS – Brasil. E-mail: alexandre.aats@gmail.com.
(**) Mestre em Ciências Farmacêuticas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Professora
e Orientadora do Curso de Direito Sanitário, Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul,
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (ESP/RS-Unisinos). Farmacêutica. Porto Alegre/RS – Brasil.
Texto recebido em 30.12.11. Revisado em 19.04.12. Aprovado em 27.04.12.
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garantia desse direito presume que todos os atores envolvidos tenham acesso
a informações técnico-científi cas disponíveis, criticamente avaliadas, sobre
todos os campos de práticas e modelos terapêuticos reconhecidos pelo SUS. As
propostas inclusivas apresentadas visam integrar estrategicamente os CIMs ao
SUS, principalmente à AF, e podem ser berçário para revisão da atual Política
Nacional de Assistência Farmacêutica, fortalecendo-a e tornando-a efetivamente
universalizada e integrada com as necessidades da sociedade por informação
de qualidade e pelo uso racional de terapias, produtos e serviços preconizados.
Palavras-chave:
Assistência Farmacêutica; Centros de Informação; Medicamentos;
Políticas de Saúde.
ABSTRACT
Users of the Brazilian National Health System have the constitutional right to
an universal, individualized and complete access to the pharmaceutical assistance.
This article analyzes the Brazilian current health policies, aspects related to access
and rational use of drugs and the importance of information access in order to discuss
the potential contribution of the centers of drug information to the guarantee of the
right to pharmaceutical assistance. This works present a qualitative approach, in a
literature review format, covering research in bibliographic and electronic sources,
research and analysis of documents related to public health policies and a critical
review of the achieved information from the perspective of health law. It was possible
to verify that (1) the centers are not included in the pharmaceutical policies, although
drug information is a guideline of these policies and (2) they are strategic to the
pharmaceutical assistance in the Brazilian health system; (3) the right to health
demands that the patient has access to medicines, services and technology available
in the health system in order to guarantee the individuality of the prescribed therapy;
(4) the guarantee of this right presumes that all involved has access to scientifi c
and evaluated information about all models and practices recognized by the health
system. This paper also presents inclusive proposals aim at integrating in a strategic
way the centers of drug information into the Brazilian health system, mainly in the
pharmaceutical assistance aspect, and they may be a beginning to review the current
Brazilian National Pharmaceutical Assistance Police, strengthening it and making it
really universalized and integrated to the society requirements for quality information
and rational use of therapies, products and services.
Keywords:
Drug; Health Policy; Information Centers; Pharmaceutical Assistance.
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