Cidadania e trabalho informal na Fortaleza do século XIX
| Autor | Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Daniel Camurça Correia |
| Páginas | 87-99 |
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CIDADANIA E TRABALHO INFORMAL NA FORTALEZA DO SÉCULO XIX
CITIZENSHIP AND INFORMAL WORK IN THE FORTRESS OF THE 19TH
CENTURY
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima*
Daniel Camurça Correia**
RESUMO: O artigo analisa a tensão entre o poder público e os trabalhadores comuns da cidade de
Fortaleza, durante o século XIX. Em um primeiro momento os trabalhadores, em meio à tradição local,
circulavam livremente pelo espaço público. Na segunda metade do século XIX, após intenso processo
de modernização e aformoseamento da cidade, os populares foram obrigados a migrarem para a
marginalidade, proibidos de trabalhar em nome da civilidade e dos bons costumes, com amparo no
direito posto que institucionalizava tais limitações de circulações. O objetivo do texto é entender como o
processo de afastamento dos vendedores e carregados de seus direitos costumeiros ao trabalho foi retirado
paulatinamente de suas mãos. Conclui-se com esta pesquisa que as leis aprovadas pela elite política
afastando-os do acesso à cidadania e aos seus direitos. Chama a atenção que o direito já consolidado da
legislação local que limitava exatamente a mesma liberdade de ir e vir. Tal fato provoca inevitavelmente a
discussão sobre a força do direito em sociedade fortemente patrimonialista.
Palavras-chave: Cidadania. Trabalho comum. Trabalho informal. Direito positivo.
ABSTRACT: The article analyzes the tension between the public power and the common workers of the city
freely in the public space. In the second half of the 19th century, after an intense process of modernization
and embellishment of the city, the popular were obliged to migrate to marginality, forbidden to work in
the name of civility and morality, under the protection of law, since it institutionalized such limitations of
circulation . The purpose of the text is to understand how the process of removal of the sellers and loaded
with their customary rights to work was gradually withdrawn from their hands. It is concluded from this
to the detriment of the working poor, away from access to citizenship and their rights. It is worth noting
that the already consolidated right to freedom of movement, supported by the guarantee of freedom, did
not impede the application of local legislation that limited exactly the same freedom to come and go. This
inevitably provokes the discussion about the force of law in a strongly patrimonial society.
Keywords: Citizenship. Common work. Informal work. Positive law.
* Doutorado em Direito (Rechtswissenschaft) - pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main (1998). Pós-Doutor em
Direito pela Universidade de Frankfurt/M. Atualmente é Professor Titular da Universidade de Fortaleza e Procurador do Município
de Fortaleza. E-mail: barreto@unifor.br
** Doutor em História pela PUC(SP). Professor Adjunto da Universidade de Fortaleza. E-mail: daniel.camurça@unifor.br
Recebido: 13/03/2018
Aprovado: 26/04/2018
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