Cidade sustentável: análise das delimitações de ocupação do solo, novo plano diretor estratégico (lei nº 16.050/2014) e minuta participativa do projeto de lei de uso e ocupação do solo 2014 da cidade de São Paulo / Sustainable city: analysis of...
| Autor | Luís Gregório Piérola, Paulo Santos de Almeida |
| Cargo | Graduando em Gestão Ambiental pela Universidade de São Paulo, Escola de Artes ciências e humanidades (EACH). Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Cidades Sustentáveis e Gestão Ambiental (CIDSGAM). Email: lgpierola2@hotmail.com - Professor Doutor na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP), onde... |
| Páginas | 29-66 |
Revista de Direito da Cidade vol. 08, nº 1. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2016.19809
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Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 1. ISSN 2317-7721 pp.29-66 29
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Resumo
O trabalho está pautado na atual discussão do modelo de Cidade Sustentável em meio à
reformulação da legislação municipal sobre o planejamento territorial urbano na cidade de São
Paulo. Dessa maneira, o trabalho foca na conceituação da Cidade Sustentável, elencando os seus
princípios e direcionamentos, tendo como objetivo verificar o grau de alinhamento entre o novo
Plano Diretor Estratégico e o Zoneamento Urbano da cidade com esses princípios. A adoção de
instrumentos de política urbana e gestão ambiental e a delimitação das zonas são utilizados como
parâmetros básicos de conformidade com o conceito de Cidade Sustentável, discutindo as
possíveis contradições entre a política e as de marcações previstas no Plano Diretor e
posteriormente consolidadas no Zoneamento Urbano. Também foram destacados os conceitos de
cidade compacta e policêntrica para pautar a discussão em relação às premissas do novo Plano
Diretor. Dessa maneira, foi analisado o panorama legislativo atual do município de São Paulo,
compreendendo as suas virtudes e limitações no atendimento aos conceitos e princípios de Cidade
Sustentável.
Palavras-chave: Cidade Sustentável; Plano Diretor; Zoneamento Urbano; Planejamento territorial;
Município de São Paulo.
Abstract
The work is guided by the current discussion of the Sustainable City model through the
reformulation of municipal legislation on urban land planning in the city of São Paulo. In this way,
the work focuses on the concept of Sustainable City, listing its principles and guidelines, aiming to
verify the degree of alignment between the new Master Plan and city Urban Zoning with these
principles. The adoption of urban policy instruments and environmental management and the
delimitation of areas are used as a basic parameter of compliance with the concept of Sustainable
City, discussing the possible contradictions between politics and the demarcation in the Master
Plan and later consolidated in the Urban Zoning. It was also highlighted the concepts of compact
1 Graduando em Gestão Ambiental pela Universidade de São Paulo, Escola de Artes ciências e humanidades
(EACH). Pesquisa dor do Grupo de Estudos e Pesquisa em Cidades Sustentáveis e Gestão Ambiental
(CIDSGAM). Email: lgpierola2@hotmail.com
2 Professor Doutor na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP),
onde leciona no Programa de Pós -graduação em Sustentabilidade (PPg-S) e no curso de Bacharelado em
Gestão Ambiental, onde leciona as disciplinas: Direito Ambi ental e Resolução de Problemas - Problem Based
Learning -GA (RP-GA) . Pesquisador-Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Cidades Sustentáveis e Gestão
Ambiental (CIDSGAM) certificado junto ao CNPq. Pesquisador do Group on Carbon Em issions Policy and
Regulation (NUPPREC-IEE-USP) e Grupo de Estudos de Planejanento e Gestão Ambiental (PLANGEA -USP).
Membro efetivo da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente e membro consultor da Comissão de
Ciência e Tecnologia, ambas da OABSP. E-mail: psalmeida@usp.br
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and polycentric city to guide the discussion regarding the premises of the new Master Plan. Thus, it
was analyzed the current legislative panorama of São Paulo, understanding their strengths and
limitations in meeting the concepts and principles of Sustainable City.
Keywords: Sustainable City. Master Plan. Urban Zoning. Territorial Planning. City of São Paulo.
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DOI: 10.12957/rdc.2016.19809
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IN TR OD UÇ ÃO E JU ST IF ICATI VA
A política urbana define os instrumentos de planejamento urbano, determinando o
regramento territorial e o planejamento da cidade nos próximos anos. Alguns dos instrumentos de
planejamento urbano mais importantes são o Plano Diretor Estratégico e o Zoneamento Urbano. O
Plano Diretor abrange um amplo conjunto de diretrizes, estratégias e medidas para ordenar o
crescimento da cidade. Já o Zoneamento Urbano pode ser definido como uma operação feita sobre
um plano da cidade com o objetivo de atribuir a cada função e a cada indivíduo seu justo lugar.
Atualmente, foi possível verificar uma demanda para incorporar a sustentabilidade na
política urbana, estimulada principalmente por discussões fei tas no âmbito das Conferências das
Nações Unidas, impulsionando a ideia de Cidade Sustentável. A Cidade Sustentável consiste no
território urbano que visa garantir a qualidade de vida através do fortalecimento de relações
equilibradas, entre os bairros, entre o centro e a periferia, entre o espaço privado e especialmente
o espaço público (COMPANS, 2009).
Desse modo, o trabalho visa analisar a política urbana do município de São Paulo,
identificando de que forma o a Lei nº 16.050 de 2014 (SÃO PAULO, 2014), a qual estabeleceu o
novo Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo (PDESP), em conjunto com a minuta
participativa do Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo de 2014, estabelece um diálogo para
incorporar na gestão territorial urbana do município de São Paulo o conceito de Cidade
Sustentável, definido como um dos novos objetivos da Agenda 2030 (ONU BRASIL, 2015), a f im de
reduzir atual degradação do meio ambiente urbano, causadora de grande perda de qualidade de
vida nos meios urbanos (COMPANS, 2009 p.130).
Nesse sentido, o trabalho parte da hipótese de que o planejamento urbano no município
de São Paulo vem introduzindo a sustentabilidade urbana através da revisão do Plano Diretor e do
Zoneamento Urbano. Para demonstrar essa hipótese, foram explorados os seguintes conceitos
teóricos: Cidade Sustentável, em uma leitura da conjuntura atual e da sua aplicação no ambiente
urbano; Plano Diretor Estratégico, na identificação dos princípios do poder público ao determinar
diretrizes para o desenvolvimento da cidade; e Zoneamento Urbano, ferramenta clássica e
fundamental de qualquer planejamento urbanístico.
Dessa forma, pretende-se discutir o papel do Plano Diretor no contexto do planejamento
urbano e evidenciar as diferenças, contrariedades e desafios na incorporação do conceito de
Cidade Sustentável no PDESP. Assim, foi possível realizar uma revisão crítica da demarcação
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