Cidades inteligentes: planejamento e extrafiscalidade
| Autor | Lídia Maria Ribas, Franco Guerino de Carli |
| Cargo | Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP/Mestre em Desenvolvimento Local pela Universidade Católica Dom Bosco (2008) |
| Páginas | 976-999 |
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.02., 2022, p. 976 -999.
Lídia Maria Ribas e Franco Guerino de Carli
DOI: 10.12957/rdc.2022. | ISSN 2317-7721
CIDADES INTELIGENTES: PLANEJAMENTO E EXTRAFISCALIDADE
Smart cities: planning and extrafiscality
Lídia Maria Ribas
Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS, Campo Grande, MS, Brasil
Lattes:http://lattes.cnpq.br/6871754362505452 Orcid: https://orcid.org/0000 -0003-4764-6661
E-mail:limaribas@uol.com.br
Franco Guerino de Carli
Universidade Católica Dom Bosco - UCDB e Universidade Federal do Mato Grosso d o Sul - UFMS, Campo
Grande, MS, Brasil
Lattes:http://lattes.cnpq.br/8400201931449704 Orcid:https://orcid.org/0000- 0001-6035-8192
E-mail:decarlifranco@gmail.com
Trabalho enviado em 30 de outubro de 2019 e aceito em 28 de julho de 2021
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.02., 2022, p. 976 -999.
Lídia Maria Ribas e Franco Guerino de Carli
DOI: 10.12957/rdc.2022.| ISSN 2317-7721
RESUMO
O presente artigo aborda as cidades inteligentes, levando em consideração a criação e
desenvolvimento dos direitos humanos e o desenvolvimento sustentável como um direito humano. A
análise proposta diz respeito à existência de relação entre a concepção de cidades inteligentes e a
promoção dos direitos humanos, bem como a utilização da extrafiscalidade como indutora para o
desenvolvimento de cidades inteligentes. Para isso, a pesquisa aborda a importância da
implementação do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), presente nas cidades
denominadas “inteligentes”, como forma de se oportunizar mais igualdade aos moradores das cidades,
maior dignidade e qualidade de vida, garantindo assim uma maior efetividade aos direitos humanos
das pessoas que vivem em centros urbanos. Para a consecução desses objetivos, foi utilizado o método
dedutivo de abordagem, com a realização de pesquisa bibliográfica e documental.
Palavras chave: Cidades Inteligentes; Cidades Sustentáveis; Cidades Humanas; Direitos Humanos;
Extrafiscalidade.
ABSTRACT
This article addresses smart cities, taking into account the creation and development of human rights
and sustainable development as a human right. The proposed analysis concerns the existence of a
relationship between the design of intelligent cities and the promotion of human rights, as well as the
use of extrafiscality as an inducer for the development of intelligent cities. To this end, the research
addresses the importance of implementing the use of Information and Communication Technologies
(ICTs), present in the so-called "smart" cities, as a means of providing more equality to city dwellers,
greater dignity and quality of life, and human rights of people living in urban centers. To achieve these
objectives, the deductive method of approach was used, with the accomplishment of bibliographic and
documentary research.
Keywords: Smart Cities; Sustainable Cities; Human Cities; Human rights; Extrafiscalidade.
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