Ciência da jurisprudência
| Autor | Vitor Salino de Moura Eça |
| Cargo | Pós-doutor em Direito Processual Comparado pela Universidad Castilla-La Mancha, na Espanha |
| Páginas | 259-267 |
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 18 — N. 61
259
Ciência da jurisprudência
Vitor Salino de Moura Eça(*)
Resumo:
Este trabalho objetiva descrever e analisar o método brasileiro de criação de precedentes
judiciais e sua adequação ao paradigma do Estado Democrático de Direito, como pressu-
posto para que os tribunais uniformizem a jurisprudência, mantendo-a estável, íntegra e
coerente, além de construída validamente e segundo os valores e as normas fundamentais
estabelecidos na Constituição Federal.
Palavras-chave:
Jurisprudência — Precedentes — Validação.
Abstract:
is paper aims to describe and analyze the Brazilian method of creating judicial precedents
and their adaptation to the paradigm of the Democratic State of Law, as a presupposition
for the courts to standardize jurisprudence, keeping it stable, complete and coherent,
values and norms established in the Federal Constitution.
Key-words:
Jurisprudence — Precedents — Validation.
Índice dos Temas:
1. Introdução
2. Conceito de jurisprudência
3. Precedente judicial
4. Métodos de criação
5. Estabilização jurisprudencial
6. Assentamento vocabular
(*) Pós-doutor em Direito Processual Comparado pela
Universidad Castilla-La Mancha, na Espanha. Pós-doutor
em Direito Processual Internacional na Universidad de
Talca – Chile. Juiz do Trabalho no TRT/3. Professor Adjunto
IV da PUC-Minas (CAPES 6), lecionando nos cursos de
mestrado e doutorado em Direito. Professor visitante em
diversas universidades nacionais e estrangeiras. Professor
conferencista na Escola Nacional de Magistratura do
Trabalho – ENAMAT e ENAMATRA, bem como na Escola
Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil.
Pesquisador junto ao Centro Europeo y Latinoamericano
para el Diálogo Social – CELDS – España e ao Centro de
Estudios de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social
– CENTRASS – Chile. Membro efetivo, dentre outras, das
seguintes sociedades: Academia Brasileira de Direito do
Trabalho – ABDT; Instituto Brasileiro de Direito Processual –
IBDP; Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y
de la Seguridad Social – AIDTSS, e da Societé Internationale
de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale.
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