Prefácio
| Autor | Roberto Basilone Leite |
| Ocupação do Autor | Juiz do Trabalho em Santa Catarina, Mestre e Doutor em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Vice-Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina |
| Páginas | 11-15 |
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Qual deve ser o papel do Poder Judiciário em um regime democrático deliberativo? Quais as funções típicas e atípicas que cabem ao juiz numa sociedade pluralista? O Poder Judiciário no Brasil padece de um déficit político ou trata-se apenas de função atípica decidir sobre temas políticos mais profundos? Função política e papel político institucional são questões que se confundem ou precisam ser separadas para que se possa refletir sobre o papel da jurisdição no âmbito do Estado democrático de direito? Estas são apenas algumas (poucas) das inúmeras e instigantes perguntas que o trabalho O papel do juiz na democracia: ativismo judicial político x ativismo judicial jurisdicional. 500 anos de autoritarismo e o desafio da transição para a democracia no Brasil contemporâneo, de Roberto Basilone Leite, procura responder.
Sem se furtar a espelhar a complexidade que cada uma destas questões envolvem, o livro que o leitor tem em mãos é um convite à reflexão séria e responsável sobre um tema que vem rondando as preocupações de todos aqueles que se dedicam a pensar de que forma os mais recentes contornos assumidos pelo judicial review têm alterado as configurações do poder no Brasil. Deve-se destacar desde já que, muito embora o livro seja caracterizado por grande profundidade e erudição, o leitor irá sentir que suas páginas são marcadas por uma linguagem clara e didática, que torna o trabalho cativante e impossível de ser abandonado. Isso, sem falar nas inúmeras referências e apostas transversais que o texto lança e que nos levam a mundos paralelos e menos conhecidos, marca indelével, não apenas deste, mas de todos os trabalhos de Basilone Leite. Trata-se, portanto, de leitura para lá de prazerosa. Deveríamos dizer (por que não), apaixonante, tal como o leitor poderá ver por si mesmo.
Basilone Leite principia por expor o que ele próprio qualifica como marco teó-rico, qual seja, a concepção de democracia deliberativa de Jürgen Habermas. Este começo pode parecer um tanto espinhoso para aqueles que procuram no livro uma leitura mais dinâmica e contextual. Porém, nada poderia ser mais equivocado. A forma simples e clara como o autor expõe o pensamento de Habermas é
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algo surpreendente, notadamente se considerada a complexidade dos principais contornos e conceitos trabalhados pelo filósofo alemão. Esta habilidade de Basilone Leite não ocorre por acaso. Há anos ele se debruça sobre o pensamento habermasiano, tendo atingido essa grande densidade no trato do autor. De fato, só um profundo conhecedor do assunto poderia chegar a este nível de sagacidade e clareza que dão ao leitor uma impressão de familiaridade com o tema, ainda que este mesmo leitor seja pouco iniciado em questões filosóficas. Através de Basilone Leite, conceitos como desencantamento do mundo, mundo da vida, esfera pública, sociedade civil, facticidade, validade e, especialmente, democracia deliberativa vão se descortinando até o momento em que adquirem forma de sistema e mostram-se aptos a auxiliar na compreensão dos próximos passos do trabalho. Isto porque, devido ao trabalho diligente de Basilone Leite, após a leitura do texto, até mesmo um leitor iniciante já terá adquirido certa familiaridade com Habermas.
Desse modo, o delineamento do sistema conceitual habermasiano...
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