Comércio internacional e meio ambiente: A OMC como locus de governança ambiental
| Autor | Carla Piffer |
| Cargo | Doutorado em Direito Público pela Università degli Studi di Perugia-UNIPG |
| Páginas | 111-132 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.8 n.15 p.111-132 Janeiro/Junho de 2011
RESUMO
O presente estudo possui como objeto central analisar questões relaciona-
das ao comércio internacional e meio ambiente, e de que forma a Organi-
zação Mundial do Comércio (OMC), através dos seus preceitos organiza-
cionais, pode ser considerada um locus de governança ambiental. Deste
comércio internacional através da criação do GATT, seguindo-se com as
principais rodadas de negociações até a criação da OMC nos idos de 1995.
-
nal que digam respeito às questões ambientais, apresentam-se as principais
normativas originadas a partir das Conferências Ministeriais, bem como
dois dos principais casos submetidos ao Órgão de Solução de Controvér-
sias da OMC, ressaltando, principalmente, a existência de um âmbito de
governança quando da tomada de decisões que dizem respeito ao comércio
internacional e meio ambiente.
Palavras-chave: Comércio internacional. Organização Mundial do Co-
mércio. Meio ambiente. Governança.
INTERNATIONAL TRADE AND THE ENVIRONMENT: WTO
AS THE LOCUS OF ENVIRONMENTAL JURISDICTION
ABSTRACT
The present study intends to analyze issues related to international trade
and the environment and by what means the WTO – through its organiza-
COMÉRCIO INTERNACIONAL E MEIO
AMBIENTE: A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL
DO COMÉRCIO COMO LOCUS DE
GOVERNANÇA AMBIENTAL
Carla Piffer
Doutorado em Direito Público pela Università degli Studi di Perugia – UNI-
PG. Doutoranda em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Mestre em Direito
Internacional pela UNIVALI – SC.
End. Eletrônico: cpiffer79@hotmail.com
COMÉRCIO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTE: A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO...
112 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.8 n.15 p.111-132 Janeiro/Junho de 2011
1 INTRODUÇÃO
A mundialização da economia e da política traz à tona um enor-
demandas da sociedade, momento em que surge a governança para fazer
vem ganhando importância na atualidade, pois apresenta-se intimamente
ligado aos desdobramentos provenientes deste processo acelerado de mun-
dialização.
O desenvolvimento acelerado de tal processo gera complexas
dialéticas entre aquilo que é de responsabilidade global e local, entre a
sociedade e a própria natureza, em função das disparidades e impactos am-
bientais gerados pela constante evolução do comércio internacional.
E é nesse contexto que o presente estudo pretende analisar o pa-
pel desempenhado pela OMC no trato de questões que envolvam comércio
internacional e meio ambiente, criando, assim, um evidente espaço de go-
vernança global.
2 BREVE ANÁLISE DA REGULAMENTAÇÃO
DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
O comércio internacional vem desempenhando um papel cada
vez mais importante na economia mundial, pois está presente no cotidiano
de todos, uma vez que envolve as mais variadas espécies de instituições
privadas e entidades governamentais, movimentando diariamente cifras
tional doctrines – can be considered a locus of environmental jurisdiction.
was done since the creation of GATT until the foundation of the WTO, it-
self, in 1995. As to expose the questions related to environment presented
in the previously mentioned international organization, we will present the
main rules generated by the Ministerial Conferences, as well as two of the
main cases which have been submitted to the Department of Controversy
Solution of WTO. They emphasize the existence of an area of jurisdiction
within WTO, when deciding on matters related to international trade and
the environment.
Key words: International Trade. World trade Organization. Environment.
Jurisdiction.
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