Comércio justo e bioética: a legitimidade de regimes jurídicos privados
| Autor | José Ricardo dos Santos Baganha, Rafael Lazzarotto Simioni |
| Cargo | Mestre em Bioética pela Universidade Vale do Sapucaí (Univás)/Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) |
| Páginas | 168-186 |
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COMÉRCIO JUSTO E BIOÉTICA: A LEGITIMIDADE DE REGIMES JURÍDICOS PRIVADOS
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.25, n.2, p. 168-186, jul. 2021. DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p168
José Ricardo dos Santos Baganha*
Rafael Lazzarotto Simioni**
Como citar: BAGANHA, José Ricardo dos Santos; SIMIONI,
Rafael Lazzarotto. Comércio justo e bioética: a legitimidade de
regimes jurídicos privados. Scientia Iuris, Londrina, v. 25, n. 2,
p. 168-186, jul. 2021. DOI: 10.5433/21788189.2021v25n2p168.
ISSN: 2178-8189.
Resumo: O sistema do Comércio Justo – Fair Trade – é uma es-
-
tentabilidade cujos conceitos e princípios dialogam pela inserção
de regramentos éticos nos espectros sociais, econômicos e am-
bientais, características contra-hegemônicas se comparadas com
os pressupostos do capitalismo liberal. Este modelo negocial
inovador, por ser uma experiência à partir do Hemisfério Norte,
reacende a questão da colonialidade e da legitimidade das nor-
regulamenta as atividades de todos os atores que se relacionam
dentro do movimento do Comércio Justo, buscando compreen-
der como uma proposta se legitima frente aos mais diferentes
países, culturas e sistemas jurídicos e possibilita uma articula-
ção de atividades, no propósito discursivo de desenvolvimento
de agricultores vulneráveis e suas comunidades. A metodologia
utilizada foi analítica e a técnica de revisão literária. Como resul-
tado, obteve-se a percepção de que as regras adotadas priorizam
uma abordagem sistêmica de um projeto, no qual a relação de
si mesmo, como objetivo principal.
Palavras-chave: -
gimes jurídicos privados, equidade e justiça.
*Mestre em Bioética pela
Universidade Vale do Sapucaí
(Univás)
E-mail: advbaganha@gmail.
com
**Doutor em Direito Público
pela Universidade do Vale do
Rio dos Sinos (Unisinos)
E-mail: rafaelsimioni@univas.
edu.br
DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p168
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JOSÉ RICARDO DOS SANTOS BAGANHA E RAFAEL LAZZAROTTO SIMIONI
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.25, n.2, p. 168-186, jul. 2021. DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p168
Abstract: The Fair-Trade system is a network commerce struc-
and principles dialogue by the insertion of ethical rules in the
social, economic and environmental spectrums, counter-hege-
monic characteristics if compared to the assumptions of liber-
al capitalism. This innovative business model, as an experience
from the Northern Hemisphere, rekindles the issue of colonial-
-
worked commerce, which regulates the activities of all actors
that connect within the Fair-Trade movement, seeking to under-
countries, cultures and legal systems and enables an articulation
of activities, in the discursive purpose of development of vulner-
able farmers and their communities. The methodology used was
analytical and literature review. As a result, this paper perceives
that the rules adopted prioritize a systemic approach to a project,
is taken as an end in itself, as the main objective.
Keywords: -
gimes, equity and justice.
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