A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
| Autor | Carla Aparecida Arena Ventura, Renato Garcia Paro Silva, Jete Jane Fiorati |
| Cargo | Possui graduação em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (1993)/Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca - FDF/Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1990) |
| Páginas | 52-77 |
VOLUME 14 | NÚMERO 1 | Jan/jun 2023
A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS
HUMANOS E A PANDEMIA DE COVID19:
ANÁLISE DE RELATÓRIOS TEMÁTICOS À LUZ
DA RESOLUÇÃO 1/2020
Carla Aparecida Arena Ventura
Renato Garcia Paro Silva
Jete Jane Fiorati
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A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A PANDEMIA DE COVID19:
ANÁLISE DE RELATÓRIOS TEMÁTICOS À LUZ DA RESOLUÇÃO 1/2020
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 14, n. 1, p. 52-77, jan./jun. 2023.
A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A
PANDEMIA DE COVID19: ANÁLISE DE RELATÓRIOS TEMÁTICOS À
LUZ DA RESOLUÇÃO 1/2020
THE INTER-AMERICAN COMMISSION ON HUMAN RIGHTS AND
THE COVID19 PANDEMICS: ANALYSIS OF THEMATIC REPORTS IN
THE LIGHT OF RESOLUTION 1/2020
Carla Aparecida Arena Ventura1
Renato Garcia Paro Silva2
Jete Jane Fiorati3
RESUMO:
No contexto do movimento de proteção internacional dos direitos humanos, foram conformados
sistemas protetivos regionais, dentre eles o Sistema Interamericano, iniciado a partir de 1969. O
Sistema Interamericano atua por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este artigo apresentou como objetivos sintetizar e
discutir o enfoque de proteção aos direitos humanos atribuído pela Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH) em seus relatórios temáticos publicados após a pandemia de COVID19
e à luz da Resolução I sobre Pandemia e Direitos Humanos. Trata-se de pesquisa documental e
descritiva, realizada a partir da análise dos relatórios temáticos disponíveis no site da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (http://www.oas.org/pt/cidh/) e que foram aprovados
após janeiro de 2020, quando a COVID19 foi declarada uma emergência de saúde pública de
importância internacional até junho de 2021, quando foi realizada a coleta dos dados. Foram lidos
na íntegra sete relatórios e selecionados para amostra nal quatro relatórios. Dessa forma, foram
analisadas 85 recomendações da Resolução 1/2020 e quatro relatórios temáticos com foco em
grupos especícos da população: pessoas LGBTI, pessoas em situação de privação de liberdade,
pessoas refugiadas e apátridas e defensores de direitos humanos. Os resultados demonstraram
a ênfase atribuída pela CIDH ao direito à saúde desses grupos, assim como às particularidades
que caracterizam as violações de seus direitos, transformadas em recomendações especícas de
ações e políticas estatais.
Palavras-chave: Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Pessoas LGBTI. Pessoas privadas
de liberdade. Refugiados e apátridas. Pessoas defensoras de direitos humanos.
1 Possui graduação em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (1993), graduação em Direito pela Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita Filho (1998), especialização em Administração pela Universidade de São Paulo (2000), mestrado em Direito
pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001) e doutorado em Administração pela Universidade de São Paulo
(2004). E-mail: caaventu@eerp.usp.br
2 Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca - FDF. Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela
Instituição de Ensino Damásio E. de Jesus. Mestrando em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP/
Franca. Tem experiência na área do Direito Privado e Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Administrativo.
Advogado desde 2011. Ex-procurador do Município de Monte Azul Paulista-SP. Procurador do Município de Jaborandi-SP. Email:
renato.gp.silva@unesp.br
3 Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1990), mestrado em Direito (1992) e
doutorado em Direito ambos pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1995). É livre docente em Direito Internacional
pela UNESP e atualmente é professora adjunta e efetiva da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Realizou Pós
doutorado na Alemanha no Max Planck Institut fur ausländisches und internationales Privatrecht. Email: jete.jane@unesp.br
Recebido: 24/05/2022
Aprovado: 16/06/2023
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