Compliance ambiental como método de efetivação da logística reversa / Environmental compliance as a method of effective reverse logistics in cities
| Autor | Magno Federici Gomes, Viviane Kelly Silva Sá |
| Cargo | Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco- Espanha). Mestre em Educação pela... |
| Páginas | 2048-2066 |
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evista de Direito da Cid ade
vol. 12, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2020.46793
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Revista de Direito da Cidade, vol. 12, nº 3. ISSN 2317-7721. pp.2048-2066
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COMPLIANCE AMBIENTAL COMO MÉTODO DE EFETIVAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA NAS CIDADES1
ENVIRONMENTAL COMPLIANCE AS A METHOD OF EFFECTIVE REVERSE LOGISTICS IN CITIES
Magno Federici Gomes2
Viviane Kelly Silva Sá3
RESUMO
O presente artigo avalia a possibilidade de se utilizar instrumentos do compliance para efetivação da
logística reversa (LR). Para isso, apresenta-se, primeiramente, os desafios enfrentados na efetivação
da LR, como instrumento de gestão ambiental. Posteriormente, objetivando verificar a viabilidade,
ou não, de utilização das ferramentas de compliance para sanar o problema da inefetividade da LR,
serão analisados a origem e o conceito do compliance e, em seguida, os instrumentos dispostos por
ele. Além disso, é feito uma análise quanto a multidimensionalidade do conceito de sustentabilidade
e a necessidade de se alcançar a dimensão ambiental. Ao final, concluiu-se pela viabilidade da
utilização de três das técnicas disponibilizadas para alcançar tal efetividade. Como método, utilizou-
se o teóri co documental do tipo hipotético-dedutivo, analisando conteúdo doutrinário e l egal. Além
disso, o trabalho conta com dois marcos teóricos: Varela (2005), demonstrando o conceito de gestão
ambiental, e Blok (2018), trazendo o conceito e as formas de aplicação do compliance.
Palavras-chave: Compliance. Instrumento de gestão ambiental. Logística Reversa.
1 Trabalho financiado pelo Projeto FAPEMIG nº 22869, resultante dos Grupos de Pesquisas (CNPQ): Regulação
Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA), NEGESP, Metamorfose Jurídica e CEDIS (FCT-PT).
2 Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portug al (Bolsa
CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre
em Direito Processual, pela Universi dad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-
Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito
Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Titular licenciado
da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada.
Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e
integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT,
Núcleo de Estudos sobre Ges tão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA.
Afiliação: Escola Superior Dom Helder Câmara ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4711-5310. Currículo Lattes:
http://lattes.cnpq.br/1638327245727283. E-mail: magnofederici@gmail.com
3 Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara; Mestranda em Direito Ambiental pela Escola
Superior Dom Hel der Câmara; Integrante do Grupo de Pesquisa Reg ulação Ambiental da Atividade Econômica
Sustentável (REGA). Afiliação: Escola Superior Dom Helder Câmara. ORCID:
http://orcid.org/0000-0002-471 1-5310 Currículo Lattes : http://lattes.cnpq.br/1638327245727283 . E-mail:
vivianesa.adv@gmail.com
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evista de Direito da Cid ade
vol. 12, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2020.46793
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ABSTRACT
This paper evaluates the possibility of using compliance instruments to effect the logistical reversal.
For this, it presents, allows, the challenges faced in the realization of Reverse Logistics, as an
instrument of environmental management. S ubsequently, with the aim of verifying the feasibility, or
not, using compliance tools for problems or ineffectiveness of Reverse Logistic, the origin and the
concept of conformity will be analyzed, followed by instruments provide by it. In addition, an analysis
is made to the multidimensionality of the concept of sustainability and the need to reach the
environmental dimension. In the end, it was concluded that it was feasible to use three of the
available techniques to achieve such effectiveness. As a method, we used the deductive documental
theory, analyzing doctrinal and leg al content. In addition, the paper has two theoretical fr ameworks:
Vaerela (2005), demonstrating the concept of environmental management, and Blok (2018), bringing
the concept and ways of applying compliance.
Keywords: Compliance. City. Effectiviness. Environmental management instrument. Reverse Logistic.
INTRODUÇÃO
Desde 2010 o s istema de logística reversa (LR) é uma realidade inerente à legislação
brasileira, apesar de ter sido criada ant eriormente. Entretanto, a sua efetividade tem s ido
negligenciada pela aus ência de acordos setoriais e, quando da sua existência, pela imposição de
metas baixas a serem cumpridas pelo setor privado.
Nesse sentido, percebe-se a necessidade de apresentar formas de efetivação desse relevante
sistema de gerenciamento de resíduos sólidos. Assim, questiona-se: o instituto do compliance pode
ser útil à efetivação LR?
Objetiva-se, então, analisar a LR e a gestão ambiental, sua efetividade e o compliance
ambiental. A pesquisa justifica-se ao se considerar a necessidade imediata de efetivação de
instrumentos de manejo de resíduos sólidos, especialmente pela sua crescente produção no país,
derivado da cultura do consumo arraigada no Brasil.
Os instrumentos de metodologia utilizados foram o método teórico documental do tipo
hipotético-dedutivo, tendo em vista que se propõe a utilização de instrumentos de compliance como
formas de solução da ausência de efetividade da LR. A dedução deriva de análises bibliográficas de
obras de referência e da legislação. O marco teórico cons titui-se por duas obras. Primeiramente de
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