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Conceituação de 'empresa familiar

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Vincent
AutorMatheus Bonaccorsi Fernandino
Páginas15-28
3
CONCEITUAÇÃO DE
“EMPRESA FAMILIAR”
Nestecapítulo,tem-secomoobjetivoteceralgunsesclarecimen-
tosiniciaissobreosentendimentosexistentesemtornodaexpressão
“empresafamiliar”.Dianteda diversidadede conceitos,cumpre de-
terminarqual seráadeniçãoconceitualadotada nestetrabalho eo
respectivosentidojurídicodecadaumdessestermosnouniversodo
Direito.
Parafacilitar acompreensãojurídica,aexpressão “empresafami-
liar”seráanalisadaemduasparteseexplicadademaneirasegmentada
comfulcrona atuallegislaçãocíveleempresarial vigentenopaís.Na
primeiraparte,seráabordadooaspectojurídicodapalavra“empresa”
dentrodocontextodoCódigoCivilde2002(CC/02)1ecomoadvento
da“TeoriadaEmpresa”,2adotadaporessediplomalegal.Emseguida,
1 O“novo” CódigoCivil foipromulgadopelaLeiFederal nº10.406, publicada
em10dejaneirode2002,vindoaentraremvigor01(um)anoapósasuapubli-
cação,conformedeterminouoseuart.2.044.Comasuapromulgação,houvea
revogaçãoexpressadoCódigoCivilanterior,entãoinstituídopelaLeinº3.071,
de01dejaneirode1916,assimcomodaPrimeiraPartedoCódigoComercial,
retratadopelaLeinº556,de25dejunhode1850.
2 Na“Teoriados Atosdo Comércio”,de origem francesa,até entãovigente no
BrasilsobaégidedoCódigoComercialBrasileiro,ocritériodeidenticaçãodo
“comerciante’sebaseavana“natureza”dos atoseconômicosqueele praticava
deformaprossional. Se os atos estivessem classi cadoscomo “mercantes”
(atos“demercancia”ou “docomércio”)peloCódigoComercialeseuRegula-
mentonº737/1850,talpráticaera consideradacomo“comercial”e,porconse-
quência,a pessoapraticante daquelesatos um“comerciante”. Como advento
donovoCódigoCivil em2002ea adoçãoda“TeoriadaEmpresa”,de origem
italiana,ocritério deavaliaçãocomercialmudoudeperspectivae passouater
governança_mateus.indb 15 21/06/2016 11:20:57

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