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Governança jurídica nas empresas familiares

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Vincent
AutorMatheus Bonaccorsi Fernandino
Páginas45-130
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GOVERNANÇA
JURÍDICA NAS EMPRESAS
FAMILIARES
Asobrevivência dosempreendimentoscontrolados porfamílias
é um dos temas mais mencionados nos ambientes especializados.
Levantamentosotimistas indicamque menosde 10%das empresas
dessegêneroconseguematingir(emboascondições)aquartageração
nasmãos deumamesmafamíliacontroladora. Entrea primeiraea
terceirageraçõescostumaocorrerdetudo:crescimento(comousem
compradeconcorrentes),decadêncianonegócio, vendadocontrole
acionário e muitas bancarrotas. Enm, tudo na empresa familiar é
maisdifícil(NIGRI,2013).
Diante das diculdades advindas da sobreposição de papéis e
transmudaçãodasrelaçõesjurídicas,asempresasfamiliaresnecessi-
tamdeimplementar,deformasistemáticaecontínuaecomopartede
seuplanejamentoestratégico,práticas de Governança Jurídicaparaa
prevençãoeresoluçãodosconitosdequalquernaturezaquepossam
surgirentreossócios/familiaresaolongodaadministraçãoedoexer-
cíciodopoderdecontrolesobreoempreendimento.1
1 ConformedescritoporMaciel(2013),se porumladoa maioriadasempresas
brasileirassãoorganizaçõescom controlefamiliar,tambéméverdadequeelas
sãocampeãsemdescontinuidade.Emtornode67%dessascompanhiasnãoso-
brevivemàpassagemdaprimeiraparaasegundageraçãoe,dasremanescentes,
86%nãochegam àterceira. Oscomandantes dasempresas familiarescostu-
mamolharparaseuslhoscomoherdeirosnaturaisquelhesdevemobediência.
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governança jurídica nas empresas familiares
matheus bonaccorsi fernandino
call e put
Somenteainserçãodemedidasde gestãoadministrativa2nopla-
nejamentodasempresasfamiliaresnãobastaparaaresoluçãodasua
complexidadejurídica.Devidoàsuanatureza,éprecisotambémado-
tarmedidas estratégicasdeGovernança Jurídica. Estesemprefoie
aindaéhojeomaiordesaodasempresasfamiliares:3criar,4adequar5
eimplementar6medidasjurídicasdeformapreventiva,contínuaepla-
nejadadentrodaorganização,fazendocomqueessasmedidassejam
incluídascomo partedaestratégiadacorporação, deformaa viabi-
lizaraexploraçãodasuasatividadescommaiorsegurançajurídicae
ecáciapossível.
Emoutraspalavras,asempresasfamiliaresprecisamrompercom
osensocomumdequemedidasjurídicasservemapenaspararesolver,
deformareativa,problemasjáexistentes,normalmentejáemconi-
tonaesferajudicial.7Afamíliaempresárianecessitaenxergarqueo
Delegama elespapéissecundáriosenquantoadiamoencaminhamento dasu-
cessão.Comisso,alimentamconitosqueacabarãolevandoàdivisãodopatri-
môniofamiliaraaomdaempresaoriginal.
2 Ouseja,práticasdecunhoefocoadministrativotaisquaisasmedidasdegestão
propagadaspelagovernançacorporativa.Paramaiorconhecimentosobreessas
práticasnas empresasfamiliares, cf.IBGC.Governança Corporativa em em-
presas de controle familiar:casosdedestaquesnoBrasil.SãoPaulo:SaintPaul,
2008,ouacesseositedoInstitutoBrasileirodeGovernançaCorporativa(www.
ibgc.org.br).
3 NoBrasil,talvezessesejaumdesaoinerenteatodaequalquerempresadiante
daculturade umaboapartedosempreendedores, especialmentenaspequenas
emédiascorporações,quepreferemnãoinvestiremconsultoriaeplanejamento
jurídicospreventivos, optandoporassumir riscoscomo pagamentofuturode
eventuaismedidascorretivas(aindaquesejammaisonerosas).
4 Aempresafamiliarteráliberdadedeiniciativaeatuaçãoempresarialparainovar
comfulcronosprincípios da autonomia privada e da livre iniciativaqueregem
odireitoprivado,devendorespeitosomente aoslimitesdoque éproibidopor
normajurídicaexistente,válidaeecaz,conformeoprincípio da normatividade
(oujuridicidade).
5 Asempresasfamiliaresdeverão pautarsuasescolhaseadequaçãopor meioda
análise estratégia dosseusobjetivosempresariais.
6 Comomenorcustoempresarialpossível,mensuradoemdinheiro, tempoou
desgasteemocional.
7 Esseéopensamentodealgunsempreendedores,quepercebemoDireitocomo
umaáreadoconhecimentovoltadaexclusivamenteparaaresoluçãodeconitos
judiciais.Taisinvestidores resumemo conhecimentojurídico aoexercícioda
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conhecimentodatécnicajurídicadeveserutilizadodeformaconsulti-
vaparaauxiliaratomadadedecisõesnosnegócios(suportepreventi-
vonaanálisedorisco),abuscaporsoluçõesempresariais(formatação
maisadequadaparaos negóciosenovasdemandas),oplanejamento
estratégicoda corporação(busca pormelhores resultados)e, ainda,
aprevençãodeconitossocietários(segurançaparaosmembros da
famíliainvestidora).
5.1 ASPECTOS CONCEITUAIS DA GOVERNANÇA JURÍDICA
Oconceitodegovernança utilizadonestetrabalhopodesercom-
preendidopelaanálisedasuadeniçãosemânticaexistentenalíngua
portuguesa.Aconstruçãodoraciocíniológicoejurídicosobreouso
daexpressãoGovernança JurídicaadjetivandoalocuçãoGovernan-
çacomo“espéciedegovernança”8advémdapossibilidadedeenten-
dimentogeradaapartirdoseusignicadolinguístico.
Nadeniçãoestabelecida porHouaiss(2001), apalavra gover-
nança temosignicadoetimológicode“atodegovernar(se),gover-
no,governação”.Damesmaforma,noconceitoexpostoporHolanda
(1999),otermosignica“governação”.
Reportando-se ao que venha a ser “governar” e “governação”,
Houaiss (2001) expõe que tais expressões signicam o ato de “ter
mando,direção, dirigir,administrar;controlar,dirigir oufortemente
inuenciarasaçõeseocomportamentodealgooualguém;tratarde-
vidamentede seusprópriosnegócioseinteresses”. Holanda(1999)
deneessasmesmas palavrascomo sendoo“regular oandamento
deconduzir;exercerogovernode;imperarem;dirigir,administrar;
teropoderdeautoridadesobre;reger,dirigir,administrar,termando
oupoderdeadministraredispor;encaminhar-seedirigir-se;exercer
autoridade;saberoquefaz;regular”.
Assim sendo, da conjugação e interpretação desses conceitos
semânticos se percebe que a palavra governança melhor se traduz
como: a prática ou realização de atos de direção, administração,
práticaedefesajudicialemJuízo,limitandooDireitoaoestudodeação-proces-
sojudicialeàrealizaçãodepráticasforensescontenciosas.
8 Istoé,comoumamodalidade,tipoouespéciedegovernança.
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