A concepção de justiça distributiva para aristóteles e sua aplicação na atividade tributária dos estados democráticos de direito
| Autor | Beatriz Ribeiro Lopes Barbon |
| Cargo | Universidade Estadual de Londrina |
| Páginas | 96-116 |
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A CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA DISTRIBUTIVA
PARA ARISTÓTELES E SUA APLICAÇÃO NA
ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DOS ESTADOS
DEMOCRÁTICOS DE DIREITO
THE DISTRIBUTIVE JUSTICE CONCEPTION FOR
ARISTOTLE AND ITS APPLICATION IN TAX ACTIVITY OF
RULE OF LAW STATES
Beatriz Ribeiro Lopes Barbon1
Data de Submissão: 28/03/2022
Data de Aceite: 22/06/2022
Resumo: O presente artigo tem como objetivo dissertar sobre o conceito de
justiça distributiva para o lósofo grego Aristóteles e apresentar sua relevância
como possível fundamento da tributação em Estados Democráticos de Direi-
to, visando o desenvolvimento social e econômico de uma sociedade. Para tan-
to, foram utilizados textos e obras de autores consagrados na área do Direito
Tributário e analisada a obra Ética a Nicômaco do mencionado lósofo, junta-
mente com artigos sobre o tema. A abordagem inicia-se com um breve históri-
co da tributação em geral, passando por importantes momentos históricos. Em
seguida, destacam-se os princípios e as nalidades da atividade tributária dos
Estados Democráticos de Direito contemporâneos, inclusive o brasileiro, e a
importância desta como meio para alcançar a justiça social. Consequentemen-
te, demonstra-se como a tributação fundamentada na ideia de justiça distribu-
tiva pode auxiliar o Estado na diminuição das desigualdades sociais, essencial
para possibilitar a plena participação democrática.
Palavras-chave: Tributação. Justiça distributiva. Aristóteles. Estado Democrá-
tico de Direito.
Abstract: This article seeks to discuss the concept of distributive justice for
the greek philosopher Aristotle and present its relevance as an possible founda-
tion of taxation in Rule of Law, aiming the social and economic development
1 Pós-graduanda em Filosoa Política e Jurídica – Universidade Estadual de Londrina/
PR. Graduada em Direito – Universidade Estadual de Londrina/PR. Advogada. E-mail:
brlbarbon@gmail.com.
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of a society. In this regard, texts and papers by renowned authors in the eld of
Tax Law were used, and the work Nicomachean Ethics of the aforementioned phi-
losopher was analyzed, in combination with articles of this subject. The approach
begins with a brief history of taxation in general, passing through important his-
torical moments. Then, the principles and purposes of the tax activity of Rule of
Law States and its importance as a way to achieve the social justice are highlighted.
Consequently, it demonstrates how taxation based on the idea of distributive justice
can help the State to reduce social inequalities, essential to enable full democratic
participation.
Key-words: Taxation. Distributive justice. Aristotle. Rule of Law.
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