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Conclusão

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Vincent
AutorAlbenir Itaboraí Querubini Gonçalves
Páginas87-89

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O paradigma privado do instituto da propriedade, consolidado a partir da Codificação, favoreceu a ampliação do choque existente entre a exploração agrária e o meio ambiente natural, já que transmitia a distorcida ideia de que o proprietário rural era absolutamente livre para explorá-la de acordo com sua vontade. A partir de tal concepção consolidou-se a ideia de que o proprietário rural, dentro dos limites das suas terras, estava legitimado a explorá-la, inclusive utilizando-se de práticas danosas ao meio ambiente, o que resultaria em favorecer o desencadeamento de consequências ambientais negativas, já que viabilizava a apropriação dos bens ambientais de forma desregrada e desenfreada. A propriedade era então valorada apelas pelo seu fim econômico, a partir de uma concepção individualista e utilitarista.

A doutrina da função social da propriedade passou a questionar os fundamentos da instituição da propriedade privada, em contraponto à concepção individualista consolidada anteriormente com a Codificação. A função social da propriedade passou a ser gradativamente incorporada pelos ordenamentos jurídicos, tanto em nível constitucional quanto infraconstitucional. A sua inserção no conteúdo do direito de propriedade foi responsável por um primeiro rompimento com o paradigma privado, impondo deveres no sentido de que a propriedade, além de atender à satisfação individual do seu proprietário, também passasse a atender às expectativas da coletividade.

Paralelamente, com a modernidade, a apropriação do homem sobre os bens ambientais cresceu em escala geométrica, na me-

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dida em que avançavam as descobertas científicas, as quais eram impulsionadas pelo crescimento econômico. A forma de pensar a propriedade baseada na concepção privatista e economicista refletiu-se diretamente na relação do homem com a natureza, uma vez que preponderava a ideia de que os recursos naturais eram inesgotáveis e que a natureza, por vezes, constituía-se num entrave ao desenvolvimento econômico. O resultado de tal concepção acabou refletindo na degradação do meio ambiente de uma forma diretamente mais impactante e em escala de intensidade jamais antes vista pela humanidade, a exemplo do que ocorreu com a atividade agrária, por meio de diversas inovações tecnológicas, tais como o uso de defensivos agrícolas, fertilizantes, máquinas e implementos agrícolas.

A degradação ambiental foi responsável pela perda da quali-dade de vida das populações, o que...

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