Resumo

AutorAlbenir Itaboraí Querubini Gonçalves
Páginas13-13

Page 13

O presente trabalho possui como proposta realizar uma aná-lise do instituto da função ambiental da propriedade rural, partindo da demonstração da superação do paradigma privado pelo ambiental e da necessidade do seu cumprimento pelo proprietário.

Inicialmente, analisa-se a formação do instituto da proprie-dade e a inserção da função social em seu conteúdo. Após, é abordada a consolidação do paradigma ambiental em âmbito internacional e no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da ideia de desenvolvimento sustentável.

Por fim, aborda-se a função...

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