A concretização dos direitos humanos e a questão dos aglomerados subnormais nas cidades brasileiras / The concretization of human rights and the question of sub-standard agglomerates (slum) in brazilian cities
| Autor | Elenise Felzke Schonardie |
| Cargo | Doutora em Ciências Sociais, Professora do DCJS - Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul ? UNIJUI. Professora do Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direitos Humanos. Professora convidada do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade de Passo Fundo e da ... |
| Páginas | 1363-1382 |
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.27166
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Revista de Direito da Cidade, vol. 09, nº 3. ISSN 2317-7721 pp. 1363-1382 1363
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O artigo propõe a reflexão o fenômeno da violação de direitos humanos no meio urbano, sob a
ótica do crescimento acentuado dos aglomerados subnormais nas cidades brasileiras. Aponta as
semelhanças da formação urbana e suas problemáticas nos países da latino americanos.
Também, ocupa-se da proposição de cidades sustentáveis como alternativa à violação desses
direitos. A análise teórica tem por base a proteção dos direitos humanos e a garantia
constitucional da dignidade humana e sob o viés do direito à cidade e da ideia de uma justiça
socioambiental. A pesquisa teórica foi realizada com base no método de abordagem hipotético-
dedutivo com a coleta de dados indiretos. Conclui-se que a crescente injustiça socioambiental
nos aglomerados subnormais impedem ou dificultam a efetivação dos direitos humanos em
matéria social, cultural e econômica. Assinala, ainda, que as interconexões entre violação de
direitos humanos e injustiça socioambiental devem ser trabalhadas por meio de programas e
projetos que visam reduzir os efeitos negativos do modelo de desenvolvimento econômico
desigual adotado pelos países Latino Americanos, como o Brasil, para a transformação das
cidades em espaços sustentáveis e local de r ealização dos direitos humanos.
- Aglomerado Subnormal; Direito à Cidade; Direitos Humanos; Justiça
Socioambiental.
The article proposes to the reflection the phenomenon of the violation of human rights in the
urban environment, under the perspective of the accentuated growth of subnormal clusters in
Brazilian cities. It points out the similarities of urban formation and its problems in Latin
American countries. Also, it deals with the proposition of sustainable cities as an alternative to
the violation of these rights. The theoretical analysis is based on the protection of human rights
and the constitutional guarantee of human dignity and under the bias of the right to the city
and the idea of a social and environmental justice. The theoretical research was carried out
based on the hypothetical-deductive approach with the indirect data collection. It concludes
that increasing social and environmental injustice in subnormal clusters hinders or hinders the
realization of human rights in social, cultural and economic matters. It also points out that the
interconnections between human rights violations and social and environmental injustices must
be worked through programs and projects aimed at reducing the negative effects of the
unequal economic development model adopted by Latin American countries, such as Brazil, for
the transformation of cities in sustainabl e spaces and place of realization of human rights.
1 Doutora em Ciências Sociais, Professora do DCJS - Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da
Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul – UNIJUI. Professora do Programa de Pós-
Graduação Mestrado em Direitos Humanos. Professora convidada do Programa de Pós-Graduação em
Ciências Ambientais da Universida de de Passo Fundo e da Faculdade de Direito da Universidade de Passo
Fundo. E-mail: elenisefs.adv@gmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.27166
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Revista de Direito da Cidade, vol. 09, nº 3. ISSN 2317-7721 pp. 1363-1382 1364
Cluster Subnormal; Right to the City; Human Rights; Environmental justice;
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A cidade, enquanto ambiente artificialmente construído, constitui-se numa segunda
natureza, é o local adotado pelos membros da sociedade contemporânea onde a presença no
campo, local de produção agrícola, não é mais necessária. Seu surgimento, enquanto criação
humana bem-sucedida, data de milhares de anos (KOTKIN, 2012), e sua consolidação decorre
de vários fatores, como, por exemplo, a produção de excedente no campo, o desenvolvimento
industrial, o local de intensa circulação de mercadorias (hoje, bens e serviços), bem como o
desenvolvimento de uma cultura urbana. Castells (2011), refere que as cidades constituem
locais de gestão e domínio em uma característica geográfica. Diferentemente da urbanização
que consiste em um fenômeno articulado à estrutura de uma sociedade, organizada de
diferentes maneiras ao longo da história, acentuando-se no período mais recente. Todavia,
certo é perceber que as cidades são o resultado da sociedade industrial capitalista e os mais
diversos olhares podem ser dirigidos a ela ou a partir dela.
É na localização geográfica da cidade que se instala a estrutura político-administrativa
da sociedade que baseia todo um sistema organizacional de poder, de comércio, de distinção
de classes e de gestão de domínios. Nesta base são organizadas as instituições pr óprias à cidade
que conferem uma coerência interna e uma maior autonomia frente ao exterior (CASTELLS,
1983). “[...] A garantia de domínio sobre esse espaço está na apropriação material e ritual do
território.” (ROLNIK, 2004, p.13). A cidade é uma criação que atrai as pessoas, tal qual um imã.
Mas, é a criação de uma outra natureza, artificial, sobre a natureza primordial e unitária que era
concebida, ao longo da história, como obra divina. A cidade, também, pode ser definida como
escrita, na medida em que constitui uma nova relação homem/natureza, mediada por uma
2 Conceito de Aglomerado Subnormal surge em 1987. Em 2006 o IBGE inicia uma reflexão com o objetivo
de ampliar seu conhecimento das características dos setores censitários classificados como aglomerados
subnormais. Essas áreas conhecidas ao longo do país por diversos nomes, como favela, comunidade ,
grotão, vila, mocambo, entre outros. É o conjunto constituído por 51 ou mais unidades habitacionais
caracterizadas por ausência de título de propriedade e pelo menos uma das características:
irregularidade das vias de circulação e do tamanho e forma dos lotes e/ou; carência de serviços públicos
essenciais (como coleta de lixo, rede de esgoto, rede de água, energia elétrica e iluminação pública).
Disponível em:
http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/imprensa/ppts/000000151648112020134801057488
02.pdf
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