RIO+20 - Conferência Das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento: Contexto, principais temas e expectativas em relação ao novo 'Direito da Sustentabilidade'
| Autor | Ricardo Stanziola Vieira |
| Cargo | Pós-doutorado no Centro de Pesquisa Interdisciplinar em Direito Ambiental, Urbanismo e gestão do território (Crideau, Universidade de Limoges - França, 2007-2008). Docente Titular nos Cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica e no Curso de Mestrado em Políticas Públicas - UNIVALI. Possui... |
| Páginas | 48-69 |
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ISSN Eletrônico 2175-0491
RIO+20 – CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO: CONTEXTO, PRINCIPAIS TEMAS E EXPECTATIVAS EM RELAÇÃO AO NOVO “DIREITO DA
SUSTENTABILIDADE”
RI O+ 20 – UNI TED NATI ONS CONFERENCE ON THE ENVI RONMENT AND DEVELOPMENT: CONTEXT, MAI N THEMES AND EXPECTATI ONS I N RELATI ON TO THE NEW “ LAW OF
SUSTAI NABI LI TY”
RI O+ 20 – CONFERENCI A DE LAS NACI ONES UNI DAS SOBRE MEDI O AMBI ENTE Y DESARROLLO: CONTEXTO, PRI NCI PALES TEMAS Y EXPECTATI VAS EN RELACI ÓN AL NUEVO “ DERECHO DE LA SOSTENI BI LI DAD”
Ricardo St anziola Vieira1RESUMO
O present e t rabalho busca analisar, num a perspect iva t eórico e prát ica, qual o cont ext o, os principais t em as, as inovações em m at éria de direit o e polít ica am bient al e o que podem os esperar dest a im port ant e conferência a se realizar no Rio de Janeiro, Brasil, em j unho de 2012. Para t ant o, o art igo est á dividido em quat ro m om ent os: 1- cont ext o dest a conferência e o hist órico do debat e em t orno de m eio am bient e e desenvolvim ent o, 2-análise das grandes propost as da conferência, com dest aque para o debat e sobre a governança am biental global e sua institucionalidade e econom ia verde, 3- refl exão sobre grandes inovações crít icas ocorridas nas últ im as duas décadas ( ent re a Rio 92 e a Rio+ 20) , 4- propost as do novo direit o da sust ent abilidade, paut ado pelos princípios da j ust iça am bient al e do socioam bient alism o. O m ét odo de pesquisa adot ado foi o bibliográfi co docum ent al. Procurou- se t am bém efet uar um a análise procedim ent al indut iva, discut indo e aprofundando pont os crít icos do processo envolvidos na Conferência Rio+ 20. Com o result ado, procurou- se t razer m ais inform ações sobre a conferência e os seus principais t em as e as suas problem át icas, acent uando os pont os em ergent es e as pot enciais lacunas do processo. Trat a- se de um a pesquisa com fi ns acadêm ico- t eóricos, bem com o t am bém t em a fi nalidade prát ica de fom ent ar a análise crít ica e perm it ir um a m aior fam iliaridade dos pesquisadores em diversas áreas do conhecim ent o, com int eresse na const rução da sust ent abilidade e no debat e sobre o m odelo de desenvolvim ent o que possa fazer frent e aos cada vez m aiores desafi os sociais e am bient ais em nossos t em pos.
PALAVRAS- CH AVE: Conferência das Nações Unidas sobre Meio Am bient e e Desenvolvim ent o – Rio+ 20. Just iça am bient al. Mudanças globais e vulnerabilidades. Direit o da Sust ent abilidade.
ABSTRACT
This work seeks t o analyze, from a t heoret ical and pract ical perspect ive, t he cont ext , t he m ain t hem es, and t he innovat ions relat ing t o environm ent al law and policy, and what we can expect of t his im port ant conference, t o be held in Rio de Janeiro, Brazil, in June 2012. This art icle is divided int o four sect ions: 1- t he cont ext of t he conference and t he hist ory behind t he debat e on t he environm ent and developm ent , 2- analysis of t he m ain proposals of t he conference, highlight ing t he debat e on global environm ent al governance and it s inst it ut ionalit y and green econom y, 3- refl ect ion on m aj or and crit ical innovat ions t hat
Ricardo St anziola Vieira - Rio+ 20 - Conferência das Nações Unidas sobre ...
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Disponível em : www.univali.br/ periodicos
have t aken placed in t he last t wo decades ( bet ween Rio 92 and Rio+ 20) , 4- proposals for a new law of sust ainabilit y, based on t he principles of environm ent al j ust ice and socio- environm ent alism . The research m et hod adopt ed was docum ent ary and bibliographic. The st udy also sought t o carry out an induct ive procedural analysis, discussing t he furt her analysis of crit ical point s in t he process involved in t he Rio+ 20 Conference. As a result , it seeks t o bring m ore inform at ion on t he conference and it s m ain t hem es and issues, accent uat ing t he em erging point s and t he pot ent ial gaps in t he process. I t is a research wit h t heoret ical academ ic aim s, as well as having t he pract ical goal of prom ot ing crit ical analysis and enabling great er fam iliarit y in various areas of knowledge wit h int erest in t he const ruct ion of sust ainabilit y and in t he debat e on t he m odel of developm ent t hat deal wit h t he increasingly social and environm ent al challenges t hat we face t oday.
KEYW ORDS: Unit ed Nat ions Conference on t he Environm ent and Developm ent – Rio+ 20. Environm ent al j ust ice. Global change and vulnerabilit ies. Law of Sust ainabilit y.
RESUMEN
En est e t rabaj o se pret ende analizar, desde una perspect iva t eórica y práct ica, el cont ext o, los principales problem as, las innovaciones en la legislación y las polít icas am bient ales, y qué podem os esperar de est a im port ant e conferencia que se celebrará en Río de Janeiro, Brasil, en j unio de 2012. Para ello, el t rabaj o se divide en cuat ro fases: 1 - El cont ext o de est a conferencia y la hist oria del debat e sobre m edio am bient e y desarrollo, 2 - Un análisis de las propuest as principales de la Conferencia, dest acando el debat e sobre la gobernanza am bient al int ernacional y sus inst it uciones y econom ía verde, 3 - Una refl exión crít ica sobre las innovaciones m ás im port ant es que se produj eron en las últ im as dos décadas ( ent re Rio 92 y Rio + 20) , 4 - Las propuest as del nuevo derecho de la sost enibilidad, guiado por los principios de la j ust icia am bient al y del socioam bient alism o. El m ét odo de invest igación ut ilizado fue una revisión bibliográfi ca de los docum ent os. Tam bién t rat am os de hacer un análisis induct ivo de procedim ient o, discut ir t em as crít icos y profundizar el proceso involucrado en la Conferencia Río + 20. Com o result ado hem os t rat ado de aport ar m ás inform ación sobre la Conferencia y sus principales t em as y t ópicos, haciendo hincapié en los punt os em ergent es y las posibles lagunas en el proceso. Se t rat a de una invest igación con fi nes académ icos, con el obj et ivo t eórico y t am bién práct ico de prom over el análisis crít ico y perm it ir una m ayor fam iliaridad de los invest igadores de diversas áreas del conocim ient o, con un int erés en la const rucción de la sost enibilidad y el debat e sobre el m odelo de desarrollo que puede enfrent ar a los crecient es desafíos sociales y am bient ales de nuest ros t iem pos.
PALABRAS CLAVE: Conferencia de las Naciones Unidas sobre Medio Am bient e y Desarrollo - Río + 20. Just icia am bient al. Cam bios globales y vulnerabilidad. Derecho de la Sost enibilidad.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho busca analisar, num a perspectiva teórico e prática, qual o contexto, os principais tem as, as inovações em m atéria de direito e política am biental e o que podem os esperar desta im portante conferência a se realizar no Rio de Janeiro, Brasil, em junho de 2012. Para tanto, o artigo está dividido em quatro m om entos. Num prim eiro m om ento, aborda o contexto histórico, que discorre sobre o início do ciclo de conferências da ONU sobre m eio am biente e desenvolvim ento, bem com o tem as com o equilíbrio am biental, desenvolvim ento sustentável, governança am biental e econom ia verde, que se tornaram centrais na agenda das Nações Unidas e dos Estados que a com põem .
Em um segundo m om ento, abordam -se as propostas da conferência em si m esm a, com destaque para o debat e sobre a governança am bient al global, a inst it ucionalidade e a econom ia verde. Tais “ palavras de ordem ” ainda são am bíguas e carecem de obj et ividade. Est e seria por si só um bom obj et o de pesquisa.
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Revist a NEJ - Elet rônica, Vol. 17 - n. 1 - p. 48- 69 / j an-abr 2012
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ISSN Eletrônico 2175-0491
Em um t erceiro m om ent o, propõe- se reflet ir sobre grandes inovações crít icas ocorridas nas últ im as duas décadas ( ent re a Rio 92 e a Rio+ 20) . Fala- se, sobret udo, da perspect iva do Direit o e da polít ica am bient al, especialm ent e a part ir do cont ext o brasileiro. Nest e sent ido, são m uit os os debat es em ergent es, com o o princípio do não ret rocesso em m at éria am bient al ( cada dia m ais relevant e, t endo em vist a o processo de revisão/ ret rocesso da legislação am bient al brasileira) ; os princípios da j ust iça am bient al ( não discrim inação de qualquer hipót ese envolvendo qualidade am bient al e direit os hum anos) ; o direit o à inform ação, à part icipação e o acesso à j ust iça em m at éria am bient al ( j á consagrados em um Trat ado int ernacional – Convenção de Aarhus, 1998, e em norm as de diversos Est ados que com põem o sist em a das Nações Unidas, com o é o caso do Brasil, sob a égide da CF- 88) .
Est e t erceiro m om ent o busca problem at izar j ust am ent e as pot enciais lacunas da Conferência Rio+ 20, t ant o em relação aos com prom issos assum idos na Rio 92, quant o em relação aos avanços socioam bient ais ocorridos nos últ im os 20 anos. Exist e a possibilidade dest es t em as inovadores e em ergent es não serem devidam ent e t rat ados e aprofundados na Conferência, especialm ent e no seu cont ext o form al ( reuniões envolvendo delegações est at ais) . Por óbvio, as discussões no âm bit o da sociedade civil, a se realizar sob a denom inação de “ cúpula dos povos”, deverão ser m ais abrangentes e crít icas. A se valer os exem plos recent es, infelizm ent e, não há m uit o o que se esperar em t erm os de novos com prom issos form ais por part e dos Est ados part es.
Num quar t o m om ent o, pr ocur ou- se t razer um a pr opost a sint ét ica do nov o “ dir eit o da sustentabilidade”, tal com o entendido à luz do paradigm a da justiça am biental e do socioam bientalism o ( com o vem sendo form ulado no Brasil) . Trata- se de um debate que vem ganhando corpo em diversos encont ros m ult ilat erais de cúpula e não deverá ser diferent e na Rio+ 20. Trat a- se de um a...
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