Conflitos Coletivos
| Autor | José Claudio Monteiro De Brito Filho |
| Páginas | 243-252 |
— 243 —
9. Conflitos Coletivos
Neste capítulo, antes de adentrarmos no estudo propriamente das questões
que o envolvem, é preciso fazer a observação que, com esta denominação, con-
flitos coletivos, encontramos quem trate de diversas questões ao mesmo tempo.
Como afirma Antonio Ojeda Avilés, habitualmente se considera como mes-
mo fenômeno o conflito e as manifestações de conflito. O autor, a propósito, dá
como exemplo a greve que é considerada como o conflito por excelência(1).
Neste sentido, observe-se Octavio Bueno Magano, que denomina a greve e o
lockout, entre outras medidas de ação sindical direta, como “conflitos coletivos stric-
to sensu ”(2), bem como Ernesto Krotoschin que afirma que as medidas de ação direta
“pertenecen al conflicto colectivo laboral como posibles derivaciones de este”(3).
Observe-se, porém, que nem sempre há diversidade de tratamento do assun-
to, mas, somente, enfoques diversos, o que, entretanto, impõe que se disponha,
desde já, sobre o que será objeto desta parte do estudo.
Esta questão, a propósito, da diversidade dos enfoques pode ser observada
com o próprio Avilés que, quando trata da greve, na exemplificação feita acima,
diz que ela “en realidad se utiliza para resolver la disputa”(4), dando a entender
que a considera meio de solução de conflitos, em visão que é esposada por outros
autores, como veremos no momento oportuno, e que não adotamos.
Nestes termos, deve ficar esclarecido, desde já que, para os fins deste livro,
dividimos em partes distintas o conflito, seus meios de solução e os meios de ação
sindical direta, muito embora, como é óbvio e será demonstrado, guardem eles
íntima relação entre si, assim como os interesses que lhes dão origem.
9.1. Conceito, denominação e objeto
Verificamos no capítulo anterior que os interesses são o elo do homem com
os bens da vida e que, em certos casos, são eles tutelados pelo Direito, passando
a constituir interesses jurídicos.
(1) Derecho sindical. 7. ed. Madrid: Tecnos, 1995. p. 392.
(2) Manual de direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 1990. p. 160. v. III: Direito coletivo do
trabalho.
(3) Manual de derecho del trabajo. 4. ed., actualizada por el dr. Gustavo Raúl Meilij. Buenos Aires:
Depalma, 1993. p. 301.
(4) Derecho sindical. 7. ed. Madrid: Tecnos, 1995. p. 392.
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