A conquista do direito fundamental à moradia
| Autor | Guilherme Camargo Massaú - Fábio Souza da Cruz |
| Cargo | Professor da Faculdade de Direito e do Mestrado em Direito da UFPel - Professor Adjunto do curso de Jornalismo da UFPel |
| Páginas | 133-143 |
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVII – Nº 28 p 133-144 – maio 2017
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A CONQUISTA DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA
THE ACHIEVEMENT OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO HO USING
Guilherme Camargo Massaú
1
Fábio Souza da Cruz2
Sumário: Considerações iniciais. 1 O prelúdio da era global na
América Latina, os movimentos sociais, o Estado e a questão dos Direitos
Humanos. 2 O direito fundamental à moradia: a partir da Constituição Federal
de 1988. 2.1 A positivação do d ireito fundamental à moradia. 3 O direito ao
acesso à moradia na cidade de Pelotas/RS. Considerações finais. Referências.
Resumo: Diante do déficit habitacional existente no Brasil e com a
existência de programa político que busca reduzir esse déficit, o texto tem
como finalidade a análise da realidade do acesso à moradia, tomando como
exemplo a cidade de Pelotas. Para isso, situa-se o cerne dos movimentos
sociais, ou seja, grupos que possuem o cunho de reivindicar a concretização
dos direitos básicos e, após, traça-se os fundamentos jurídicos referentes ao
direito à moradia. Por fim, analisam-se os dados recolhidos em entrevistas
efetuadas no Serviço de Assistência Judiciária Gratuita da Faculdade de Direito
da Universidade Federal de Pelotas. Os dados revelam o nível de acesso à
moradia por meio de fomento de programas do Estado.
Palavras-chave: Acesso à Moradia. Direitos Fundamentais.
Movimentos Sociais. Cidade de Pelotas. Política Pública.
Abstract: Due to the existing housing shortage in Brazil and the
existence of political program that seeks to reduce that, the text aims to analyze
the reality of access to housing, taking as an example the city of Pelotas. For
this, it rests at the heart of social movements, groups that have th e stamp of
claiming the achievement of basic rights, and after, draws up the legal basis for
the right to housing. Finally, it is analyzed the data collected from interviews
carried out in the Free Legal Assistance Service provided by the Law School of
the Pelotas Federal University. The data shows the level of access to housing
through development of state programs.
Keywords: Access to housing. Fundamental rights. Social
movements. Pelotas city. Public policy.
1 Professor d a Faculdade de Direito e do Mestrado em Direito da UFPel. Pós-doutorando pela PUCRS.
Doutor em Direito pela Unisinos. Mestre em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra.
Especialista em Ciências Penais pela PUCRS. Autor: Metodologia Jurídica: do início da ciência do
Direito ao Iluminismo português, Ed. Atlas; O princípio republicano constituinte do mundo-da-vida do
Estado constitucional cosmopolita, Ed. Unijuí.E-mail: uassam@gmail.com.
2 Professor Adjunto do curso de Jornalismo da UFPel. Especialista em Teoria do Jornalismo e
Comunicação de M assa pela PUCRS. Mestre em Comunicação e Práticas Sócio-Políticas pela PUCRS.
Doutor em Cultura Midiática e Tecnologia do Imaginário pela PUCRS. Pós-doutor em Direitos Humanos,
Mídia e Movimentos Sociais pela Universidade Pablo de Olavide/Espanha. E-mail:
fabiosouzadacruz@gmail.com.
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