A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
Autor | Alexandre Veronese |
Cargo | Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
Páginas | 525-558 |
R N E J - E, V. 19 - . 2 - - 2014
ISSN E 2175-0491
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A INSTITUCIONALIZAÇÃO
CONSTITUCIONAL E LEGAL
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO A PARTIR DO
MARCO DE 1988: OS ARTIGOS
218 E 219 E A POLÍTICA
CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
BRASILEIRA
CONSTITUTIONAL INSTITUTIONALIZATION AND LEGAL SCIENCE, TECHNOLOGY AND
INNOVATION FROM MARCH 1988: ARTICLES 218 AND ART. 219 AND THE BRAZILIAN
SCIENTIFIC AND TECHNOLOGICAL POLICY
INSTITUCIONALIZACIÓN CONSTITUCIONAL Y LEGAL DE LA CIENCIA, TECNOLOGÍA
E INNOVACIÓN A PARTIR DEL MARCO DE 1988: LOS ARTÍCULOS 218 Y 219 Y LA
POLÍTICA CIENTÍFICA Y TECNOLÓGICA BRASILEÑA
Alexandre Veronese1*
1 Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Doutor em
Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (UERJ). Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: veronese@unb.br. O
autor atuou na área de gestão de diversos institutos de pesquisa, ligados ao Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação (Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, Instituto Nacional
-
cessário agradecer aos lúcidos comentários e sugestões dos pareceristas anônimos, que
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v19n2.p525-558
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Resumo: O artigo contribui com o debate existente na
literatura acerca das instituições de ciência, tecnologia e
inovação. Está dividido em quatro partes. A primeira descreve
nos textos constitucionais anteriores – 1946 e 1967 – e indica
o avanço ocorrido no atual texto. A segunda parte analisa os
dispositivos que compõem o capítulo da “ciência e tecnologia”
tratado o conceito de mercado e sua relação com os demais
Lei no
como se constituiu uma maior densidade legal relacionada ao
direito da ciência, tecnologia e inovação no Brasil, a partir do
movimento administrativo de regulamentação dos artigos 218
Palavras-chave:
Abstract:
R N E J - E, V. 19 - . 2 - - 2014
ISSN E 2175-0491
527
Keywords:
Resumen:
la literatura acerca de las instituciones de ciencia, tecnología e
destaca el avance ocurrido en el texto actual. La segunda parte
o
Palabras clave:
INTRODUÇÃO
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